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O programa possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.
06 de novembro de 2025 às 08:33 - Atualizado às 08:46
CNH gratuita. Foto: Reprodução
No Ceará, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta semana, segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, receberão a formação necessária para conquistar autonomia.
Além de promover mais independência social e econômica para essas mulheres, a iniciativa reforça o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante oportunidades aos cearenses de baixa renda. O programa possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.
O Projeto de Lei aprovado também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas prestadoras de serviços de transporte por aplicativo, com o objetivo de disponibilizar, de forma gratuita, vouchers que garantam o deslocamento de mulheres vítimas de violência até delegacias especializadas e centros de referência de acolhimento.
As inscrições para os beneficiários devem ser realizadas no site da Central de Serviços do Detran-CE. Estão aptos a solicitar a CNH:
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da ALECE.
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