CNH gratuita. Foto: Reprodução
No Ceará, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta semana, segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, receberão a formação necessária para conquistar autonomia.
Além de promover mais independência social e econômica para essas mulheres, a iniciativa reforça o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante oportunidades aos cearenses de baixa renda. O programa possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.
O Projeto de Lei aprovado também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas prestadoras de serviços de transporte por aplicativo, com o objetivo de disponibilizar, de forma gratuita, vouchers que garantam o deslocamento de mulheres vítimas de violência até delegacias especializadas e centros de referência de acolhimento.
As inscrições para os beneficiários devem ser realizadas no site da Central de Serviços do Detran-CE. Estão aptos a solicitar a CNH:
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da ALECE.
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Vídeos feitos às margens da rodovia registraram a movimentação enquanto as equipes eram mobilizadas para atender a ocorrência.
A denúncia sustenta que não havia, abaixo da estrutura, equipamentos como colchões ou redes capazes de reduzir o impacto de uma eventual queda.
A pesquisa também mostrou diferença na taxa de desaprovação dos dois governantes. Enquanto 33% dos entrevistados desaprovam o petista, o índice é de 29% para Raquel Lyra.
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