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Projeto que inclui mulheres vítimas de violência no programa CNH Popular é aprovado; veja detalhes

O programa possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.

Cami Cardoso

06 de novembro de 2025 às 08:33   - Atualizado às 08:46

CNH gratuita.

CNH gratuita. Foto: Reprodução

No Ceará, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta semana, segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.

Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, receberão a formação necessária para conquistar autonomia.

Além de promover mais independência social e econômica para essas mulheres, a iniciativa reforça o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante oportunidades aos cearenses de baixa renda. O programa possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação.

O Projeto de Lei aprovado também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas prestadoras de serviços de transporte por aplicativo, com o objetivo de disponibilizar, de forma gratuita, vouchers que garantam o deslocamento de mulheres vítimas de violência até delegacias especializadas e centros de referência de acolhimento.

Inscrições

As inscrições para os beneficiários devem ser realizadas no site da Central de Serviços do Detran-CE. Estão aptos a solicitar a CNH:

Veja Também

  • Beneficiários do Programa Bolsa Família;

  • Alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental ou médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, que comprovem bom desempenho escolar;
  • Egressos do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em portaria da Superintendência do Detran-CE;
  • Pessoas com deficiência (PCDs);
  • Estudantes de graduação ou ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais.
  • Da redação do Portal de Prefeitura com informações da ALECE.

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