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O documento funciona como uma identificação oficial exclusiva para profissionais da educação, abrangendo todos os níveis e etapas de ensino.
27 de janeiro de 2026 às 17:36 - Atualizado às 18:06
Carteira Nacional Docente do Brasil Foto: Divulgação / GOV
O governo federal lançou oficialmente a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) durante as comemorações do Dia da Professora e do Professor, em 15 de outubro.
O documento, com validade de 10 anos, já está disponível para solicitação desde esta quinta-feira (16) e é uma das principais ferramentas para acessar os benefícios do Programa Mais Professores. A emissão é totalmente digital e ocorre de forma instantânea após a aprovação.
A CNDB foi criada para reconhecer e valorizar a profissão docente, atendendo cerca de 2,7 milhões de professoras e professores em exercício nas redes públicas e privadas de ensino de todo o país.
O documento funciona como uma identificação oficial exclusiva para profissionais da educação, abrangendo todos os níveis e etapas de ensino, da educação básica ao ensino superior.
A criação da CNDB estava prevista no Projeto de Lei (PL) 41/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca que a medida representa um passo importante para o reconhecimento do magistério no país, mas reforça que outras ações são necessárias para consolidar a valorização da categoria.
Entre essas ações estão a implementação do Piso Nacional da Carreira em todos os estados e municípios, a superação do modelo de mérito por avaliações e o fortalecimento da formação continuada.
O Sindicato dos Professores (Sinpro) também reforça a necessidade de combinar a CNDB com políticas estruturais que garantam melhores condições de trabalho e valorização contínua da carreira. Para a categoria, a carteira é mais do que um documento: é uma confirmação da importância social e profissional dos docentes.
Todos os professores e professoras em exercício têm direito à CNDB, desde que possuam CPF regular e atuem em instituições de ensino das redes federal, estadual, distrital, municipal ou privadas. As instituições empregadoras são responsáveis por manter os dados atualizados, garantindo que os profissionais possam emitir o documento sem problemas.
Além do reconhecimento, a CNDB abre acesso a uma série de benefícios exclusivos do Programa Mais Professores. Entre eles estão descontos em ingressos para eventos culturais, como teatros, shows e cinemas, e tarifas reduzidas em hotéis parceiros da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Os professores também podem ter acesso a cartões de crédito sem anuidade, emitidos pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, e participar do Programa #TôComProf, que oferece descontos e vantagens em diversos setores, como alimentação, saúde, transporte e moradia. O desconto mínimo do programa é de 10% sobre o valor cobrado ao público geral.
Meia-entrada em eventos culturais: teatros, shows e cinemas.
Desconto em hospedagem: 15% em hotéis associados à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Serviços financeiros: acesso a cartão de crédito pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil sem cobrança de anuidade.
Programa #TôComProf:
Descontos e vantagens especiais em empresas parceiras que exibirem o selo do programa.
Desconto mínimo de 10% sobre o valor praticado ao público em geral.
Benefícios em setores como alimentação, saúde, transporte e moradia.
A emissão da CNDB é simples e totalmente digital. O processo começa pelo sistema Mais Professores, acessado com a conta GOV.BR. O sistema exibe os dados pessoais e vínculos do docente com instituições de ensino. Em seguida, o professor confirma ou corrige as informações, insere endereço e contatos, faz o upload de uma foto conforme os padrões exigidos e, por fim, verifica a prévia da CNDB antes de confirmar a emissão.
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Os advogados sustentam que não tiveram acesso à íntegra das provas desde o início e citaram diferenças no tratamento dos dados em relação ao que ocorreu com o celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O artista foi diagnosticado com linfoma não Hodgkin em março de 2025.
A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR.
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