Câmara do Rio aprova lei que autoriza uso de arma de fogo pela Guarda Municipal

O projeto acrescenta que a corporação pode realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

Ricardo Lélis

16 de abril de 2025 às 09:37 - Atualizado às 09:37

Carro da Guarda Municipal do Rio de Janeiro Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira, 15 de abril, em definitivo, o projeto de lei que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal (GM). O próximo passo agora é regulamentar a forma como a mudança ocorrerá na prática.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 acrescenta que a corporação pode realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. E que receberão capacitação e treinamento específico para uso do armamento.

Esta foi a segunda sessão de discussão do tema. Na votação de hoje, foram 43 votos favoráveis e sete votos contrários dos vereadores, placar exatamente igual ao da votação em primeira discussão, que ocorreu no último dia 2.

O tema ganhou novo impulso esse ano com duas tentativas da Prefeitura em apresentar projetos próprios, que não chegaram a ser colocados em votação pelo plenário.

Houve acordo entre executivo e legislativo para que um projeto semelhante, em tramitação desde 2018 e de autoria de um grupo de vereadores, fosse recuperado.

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Entre os pontos a serem regulamentados, e que têm provocado discordâncias desde o início do ano, estão as propostas de:

Criação de um grupo de elite separado dentro da GM,
Contratação de agentes temporários ou por concurso,
Permissão para agentes permanecerem com as armas depois do horário de serviço
Possibilidade de uso de câmeras corporais.

Debates

Durante a sessão de hoje, vereadores reforçaram posicionamentos a favor e contra o armamento da guarda. O vereador Pedro Duarte (Novo) usou o exemplo de outras cidades para defender que o Rio não poderia ser uma exceção.

“A Guarda Municipal do Rio de Janeiro precisa ser armada para ser efetiva em oferecer mais segurança para o cidadão carioca. Tive a oportunidade de visitar as Guardas de Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo, três capitais que já têm suas corporações armadas e treinadas há muito tempo. Esse é o caminho, capacitar os guardas e fornecer a estrutura apropriada”, disse Pedro.

A vereadora Monica Benicio (PSOL) criticou a falta de um planejamento técnico em segurança pública.

“Deveríamos estar discutindo aqui plano de cargos e salários, ações de inteligência, reestruturação da guarda, escala de trabalho etc. Não se resolve o problema da segurança pública com mais violência”, disse Mônica.

Agência Brasil

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