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O uso poderá ser feito em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, "desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa".
20 de julho de 2026 às 11:39 - Atualizado às 11:58
Câmara aprova PL que garante uso de indumentárias indígenas em fotos de documentos oficiais Foto: Reprodução / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.
A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa”.
O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).
A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos.
“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou.
O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
As indumentárias indígenas vão muito além do aspecto estético, elas são uma extensão da identidade, da história e da espiritualidade de cada povo. Elementos como cocares, pinturas corporais, colares e braceletes funcionam como uma linguagem visual complexa.
Eles comunicam a posição social do indivíduo na comunidade, seu estado civil, além de marcar rituais de passagem, celebrações e momentos de luto. Cada pluma escolhida ou grafismo desenhado carrega uma ancestralidade viva, conectando o presente com a tradição dos povos originários.
Portanto, o uso desses adereços em fotos oficiais não é um mero capricho, mas a garantia do direito à própria dignidade. Ao permitir que os indígenas expressem seu pertencimento cultural nos documentos, o Estado brasileiro valida sua cidadania sem exigir o apagamento de suas origens.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Agência Brasil.
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