28/03/2026 - 09:30
Rádio Portal
28/03/2026 - 09:30
Rádio Portal
Medida visa combater fraudes e garantir segurança, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados; veja quem estará dispensado.
15 de setembro de 2025 às 12:45
Criança segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS
O Bolsa Família é um dos mais importantes programas de transferência de renda destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Para garantir maior transparência e evitar fraudes na concessão e manutenção do benefício, o Governo Federal estabeleceu que, a partir de novembro de 2025, os beneficiários precisarão realizar o cadastro biométrico.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, informou que a medida será implementada gradativamente, garantindo que os beneficiários possam se adequar e realizar os registros sem prejuízos.
A Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficará responsável pelo gerenciamento dos cadastros biométricos. Todo o processo obedecerá rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando a privacidade e a proteção das informações pessoais.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros possuem a biometria registrada em sistemas oficiais, o que agiliza a adequação da maior parte dos beneficiários do Bolsa Família. Apenas aqueles que ainda não efetuaram o cadastro precisarão realizar o procedimento.
Apesar da obrigatoriedade estipulada pelo Decreto Nº 12.561, de 23 de julho de 2025, algumas situações excepcionais permitem a dispensa do cadastro biométrico. Em casos em que não haja condições adequadas para o registro, a exigência poderá ser flexibilizada por ato conjunto dos ministérios responsáveis, garantindo que nenhum beneficiário seja prejudicado.
As orientações oficiais sobre o procedimento e prazos serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A expectativa é que o processo ocorra de forma organizada e com ampla divulgação para facilitar a adesão dos beneficiários.
Além de reduzir fraudes, o cadastro biométrico contribuirá para a simplificação dos processos administrativos, agilizando o atendimento e a renovação dos benefícios, além de garantir maior segurança e confiança ao programa.
O MGI e a ANPD reforçam que todos os dados coletados serão tratados com sigilo absoluto, com infraestruturas tecnológicas avançadas para evitar acessos indevidos e garantir a segurança da informação dos cidadãos.
Manter os dados atualizados é indispensável para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício. O cadastro biométrico integra essa modernização e sustentabilidade do Bolsa Família perante a sociedade e o governo.
A implementação desta medida reforça o compromisso do Governo Federal com a eficiência do programa, assegurando que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam, protegendo o caráter social do Bolsa Família.
2
3
09:30, 28 Mar
27
°c
Fonte: OpenWeather
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
Ninguém acertou as sete colunas do concurso realizado no Espaço da Sorte; mais de 10 mil apostas ganharam prêmios nas faixas de 5, 4 e 3 acertos.
Ninguém acertou as 20 dezenas nesta sexta-feira (27); nove apostas pelo país garantiram quase R$ 35 mil cada na faixa de 19 acertos.
mais notícias
+
