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Medida tem como justificativa o fortalecimento das relações diplomáticas e a cooperação militar entre os países vizinhos.
12 de janeiro de 2026 às 18:43 - Atualizado às 18:43
Veículos doados ao Uruguai e Paraguai. (Fotos: Polícia Federal e Reprodução/ Internet)
O governo do Brasil publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de janeiro, duas leis que oficializam a doação de quatro aeronaves e equipamentos militares brasileiros para o Paraguai e Uruguai.
Além de dois helicópteros modelos 412 Classic, da fabricante Bell Aircraft Corporation, da Polícia Federal (PF), o Brasil doará ao Paraguai seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap), modelo M108, além de uma passadeira flutuante de alumínio - uma espécie de ponte que pode ser montada sobre rios e outros cursos d´água -, pertencentes ao Exército.
Já a Armada Nacional da República Oriental do Uruguai receberá dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B) transferidos da Marinha brasileira.
Assinadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, as duas leis sancionadas, Lei 15.341 e Lei 15.338, tiveram origem em dois Projetos de Lei (PLs) que o Poder Executivo encaminhou ao Congresso entre 2022 e 2023, com a justificativa de que a iniciativa busca fortalecer as relações diplomáticas e a cooperação militar entre o Brasil e os dois países vizinhos.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida contribuirá para a modernização e a ampliação das capacidades operacionais das forças de segurança paraguaias e uruguaias, possibilitando a melhoria na segurança regional, “com o aumento da capacidade de resposta a situações de emergência e combate ao crime transnacional.
Os PLs 2.911/2022) e 331/2020 foram aprovados pela Câmara dos Deputados, em julho do ano passado, e pelo Senado, em 16 de dezembro.
As aeronaves e os demais equipamentos serão doados em seu “estado atual de conservação” e as despesas com o deslocamento entre o local em que se encontram atualmente e as fronteiras do Paraguai e do Uruguai serão custeadas pelo Brasil. Consultado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Defesa não forneceu mais detalhes sobre a ação.
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Segundo a defesa, a mulher deixou a unidade prisional para cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A iniciativa não prevê reajuste automático. Conforme o texto apresentado, sua implementação dependeria da adesão de cada município e da aprovação de legislação municipal específica.
O pedido menciona a necessidade de um período de transição adequado, visando à segurança jurídica.
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