Bolsonaro ao lado de Moraes. Foto: Divulgação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22 de julho, negando que tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A resposta foi dada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro para esclarecer o vídeo publicado no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados.
No documento apresentado ao STF, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não postou o vídeo, não acessou suas redes sociais e nem solicitou a terceiros que o fizessem.
"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirma a defesa.
Além disso, a defesa ressalta que Bolsonaro determinou a suspensão do uso de suas redes sociais, bem como a interrupção de qualquer tipo de acesso por terceiros. Os advogados afirmam ainda que a decisão de Moraes não proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas, mesmo que o conteúdo dessas entrevistas possa ser posteriormente reproduzido por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, explicam os defensores de Bolsonaro.
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Candidato admitiu manter regra atual do salário mínimo e condicionou mudança na idade de aposentadoria à situação das contas públicas.
Nos registros, também é possível observar a aeronave descendo de maneira controlada, com o sistema de paraquedas acionado. A fumaça aparece saindo do avião durante a queda.
A ANPD determinou exclusão de dados de adolescentes e fixou multa diária de R$ 137 mil em caso de descumprimento das medidas.
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