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Além da indenização por danos morais, foi aberto um processo na esfera criminal por injúria racial.
03 de abril de 2025 às 13:43 - Atualizado às 13:43
Danielly e seu advogado durante entrevista à imprensa de Vila Velha (ES). Foto: Reprodução/Redes sociais
Boate localizada no Espírito Santo, no bairro de Vila Velha, é condenada pela Justiça a pagar uma multa de R$ 10 mil por impedir o acesso ao banheiro feminino por uma mulher trans no estabelecimento.
Danielly da Silva de Oliveira, técnica de enfermagem, conta que se sentiu constrangida após já ter sido revistada duas vezes por uma agente de segurança do local, e teve entrada permitida normalmente.
Porém na terceira ida, o segurança impediu a sua entrada e solicitou a apresentação de documento de identificação.
"Eu me senti uma bandida! Porque eles me tiraram, me levaram para fora. Começaram a falar, exigir meu documento de identidade, mesmo eu já tendo passado pela revista da agente feminina e usado o banheiro duas vezes. Eu jamais imaginei passar por uma humilhação daquelas. Muitas pessoas viram e ficaram do meu lado", contou Danielly.
A Justiça foi acionada e determinou indenização de R$ 10 mil por danos morais. Além disso, foi aberto um segundo processo na esfera criminal por injúria racial.
"Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) caracterizou como racismo a homofobia e a transfobia, que é a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Em 2023, o STF estendeu o entendimento de injúria racial à transfobia, permitindo ações individuais e aumentando a pena para cinco anos de prisão, além de torná-los crimes inafiançáveis e imprescritíveis", a defesa da técnica explicou.
Uma pesquisa realizada pela empresa IRG Pesquisa, a pedido da Associação Mátria, revelou que 80% da população brasileira é contrária à autodeclaração de gênero de pessoas trans para acessar espaços destinados a mulheres, como banheiros, presídios, vestiários e esportes.
O estudo, que contou com a participação de 1.100 pessoas maiores de 16 anos, também revelou que a maioria dos brasileiros é contra o uso de linguagem neutra em documentos oficiais, como a substituição do termo “mãe” por “pessoa que gesta”.
De acordo com os dados, 81,4% dos entrevistados se opõem ao acesso a banheiros femininos, enquanto 81% discordam da presença em presídios femininos e 78,5% se opõem à participação em esportes femininos.
No que diz respeito à linguagem oficial, 89,8% da população é contra as mudanças propostas pelo Ministério da Saúde, como a substituição de “mulher” por “pessoa que menstrua”.
A pesquisa também abordou a percepção da sociedade sobre o conceito de “mulher trans”. Mais de 60% dos participantes não souberam definir corretamente o termo, com a maioria confundindo-o com mulheres lésbicas ou pessoas com comportamentos masculinos.
Além disso, a pesquisa evidenciou uma resistência significativa quanto a benefícios sociais direcionados a pessoas trans, como a licença-maternidade para homens que se identificam como mulheres e cotas em concursos e universidades públicas.
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