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Segundo a Anvisa, conter o nome "cannabis" pode levar o consumidor a acreditar que contém a substância na fórmula.
22 de julho de 2025 às 16:26 - Atualizado às 16:26
Planta da cannabis e produto medicinal. Foto: Reprodução
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu nesta terça-feira, 22 de julho, a comercialização de quatro cosméticos da marca Hemp Vegan por apresentarem nomes que fazem alusão à planta Cannabis sativa, mesmo sem conter a substância em sua composição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e determina, além da suspensão da venda, o recolhimento imediato dos produtos.
Os itens vetados pela agência são:
A Anvisa também proibiu a fabricação, distribuição, propaganda e uso desses produtos. Segundo a agência, os nomes dos cosméticos utilizam expressões como "Hemp" e "Magic LSD", o que pode levar o consumidor a acreditar que os produtos contêm derivados de Cannabis, como o canabidiol (CBD) ou o tetrahidrocanabinol (THC).
A justificativa legal está na Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe nomes, marcas ou imagens que causem erro ou confusão quanto à fórmula e composição de produtos cosméticos. A legislação brasileira permite o uso de derivados da Cannabis apenas em medicamentos autorizados, sob controle especial.
"Na rotulagem de cosméticos não deve haver nome comercial, marca ou imagem que cause erro ou confusão quanto à sua fórmula e composição", informou a Anvisa.
Além disso, a Lei nº 6.360/1976 proíbe a comercialização de produtos que apresentem informações enganosas ou sem comprovação técnica adequada.
Em nota, a Hemp Vegan contestou a decisão da Anvisa e afirmou que os produtos não contêm nenhuma substância proibida ou psicoativa, como CBD, THC ou LSD. Segundo a empresa, todos os cosméticos estão dentro da legislação brasileira e contam com laudos e documentação técnica que comprovam sua regularidade.
A marca também argumenta que o uso da palavra "hemp" se refere à identidade institucional da empresa, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e não à composição dos produtos. Sobre os nomes como "Magic LSD" ou "CB2+", a Hemp Vegan afirma que são recursos de marketing criativo, sem qualquer relação com substâncias controladas.
A empresa classificou a decisão da Anvisa como "desproporcional" e baseada em interpretações subjetivas. Um recurso administrativo já foi apresentado com o objetivo de reverter a medida.
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