Anvisa inclui enfermeiros no sistema de prescrição de medicamentos controlados

Enfermeiro segurando medicação Foto: Freepik

Atendendo a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inseriu o campo para computação do registro profissional de enfermeiros na plataforma.

Agora, as farmácias contam com todos os recursos necessários para aceitar e registrar receituários de antimicrobianos prescritos por enfermeiros com total segurança jurídica.

Em comunicado oficial, a Anvisa declarou que a escrituração de receita de medicamento contendo antimicrobiano, quando prescrita com o devido amparo legal, por enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), poderá ser enviada ao SNGPC.

Assim, os arquivos eletrônicos (XML) a serem transmitidos ao sistema já podem conter a informação do número de registro do profissional, quando este tipo de prescrição for recebida pela farmácia”.

De acordo com o presidente do Cofen Manoel Neri, o pedido para inclusão de enfermeiros no sistema foi feito pelo Conselho à Anvisa durante uma reunião bilateral entre as organizações, no dia 13 de agosto de 2024.

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Durante mais de um ano, as equipes técnicas mantiveram discussões de alto nível e, após uma bateria de testes realizados em caráter regional, a atualização foi incorporada ao sistema em todo o país.

“É uma conquista significativa para a nossa profissão, pois representa mais um ato de reconhecimento formal da competência de enfermeiras e enfermeiros como prescritores por parte do estado brasileiro, mediante o crivo de uma agência reguladora na qual a população confia. Isso representa a ampliação da compreensão sobre a autonomia e a competência da Enfermagem no Brasil”, considera o presidente do Cofen, Manoel Neri.

Impacto positivo

“A medida vai ter impacto significativo, tanto nos grandes programas de saúde voltados à população, quanto nos programas de enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente aquelas que constituem problemas de saúde pública que têm forte ligação com fatores sociais”, considera o conselheiro federal e primeiro-secretário do Cofen, Vencelau Pantoja.

Atualmente, Dr. Vencelau Pantoja coordena um grupo de trabalho do Cofen que está empenhado na elaboração de uma resolução para normatizar especificamente a atuação do enfermeiro na prescrição de medicamentos. A norma vai ser colocada em consulta pública ainda em setembro de 2025.

Entenda o sistema

O SNGPC é o sistema nacional utilizado desde 2007 para monitorar, em tempo real, a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial (Psicotrópicos, Entorpecentes, Anabolizantes) e também dos antimicrobianos — classe que inclui antibióticos e antifúngicos.

Deste modo, a atualização recente permite às farmácias escriturar receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros registrados no Coren, reforçando rastreabilidade, controle sanitário e evitando entraves burocráticos para pacientes do SUS e do setor privado.

A liberação do registro do Coren no SNGPC representa mais que uma adequação técnica: ela amplia a resolutividade dos serviços de saúde, principalmente nas regiões remotas e em unidades básicas de saúde, onde enfermeiros já desempenham papel protagonista em programas de saúde.

Conselho Federal de Enfermagem

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