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Na publicação, o parlamentar comentou sobre as outras pessoas que já são punidas pela medida, como autoridades do Irã e integrantes do PCC.
30 de julho de 2025 às 21:56 - Atualizado às 21:57
Nikolas Ferreira e Alexandre de Moraes Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados e Valter Campanato/Agência Brasil
O deputado federal Nikolas Ferreira publicou um vídeo nas redes na noite desta quarta-feira, 30 de julho, detalhando a sanção que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, através da Lei Magnistky (assista o vídeo abaixo).
Na publicação, o parlamentar comentou sobre as outras pessoas que já são punidas pela medida, como autoridades do Irã e integrantes do PCC.
Nikolas também destacou que deputados europeus também pretendem sancionar o magistrado, com bloqueio de contas.
O nome de Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por administrar sanções econômicas. A inclusão implica, entre outras medidas, o bloqueio de eventuais bens do ministro nos Estados Unidos e o impedimento de que empresas americanas ou ligadas ao sistema financeiro norte-americano mantenham relações comerciais com ele.
Com a inclusão na lista de sancionados, o ministro está sujeito a uma série de restrições financeiras. Bens que estejam em território americano, se existirem, passam a ser congelados.
Além disso, empresas ou instituições que tiverem vínculos com Moraes precisam encerrar qualquer tipo de relação comercial para evitar penalidades. A sanção também afeta a imagem pública do magistrado, já que seu nome agora consta entre os indivíduos considerados de alto risco pelo governo norte-americano.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão após denunciar um esquema de corrupção. Inicialmente, a legislação tinha como foco punir autoridades e empresários ligados ao governo da Rússia.
Em 2016, o Congresso dos EUA ampliou o alcance da lei para abranger qualquer cidadão estrangeiro envolvido em violações graves de direitos humanos, corrupção sistêmica ou vínculos com o crime organizado.
Desde a ampliação, a lei passou a ser considerada de aplicação global. Ela permite que os Estados Unidos adotem medidas como o bloqueio de bens, cancelamento de vistos e proibição de transações financeiras envolvendo os sancionados.
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