25 de abril de 2024 às 15:47 - Atualizado às 15:48
Câmara Municipal de Garanhuns. Câmara Municipal de Garanhuns.
A Câmara Municipal de Garanhuns, cidade localizada no Agreste de Pernambuco, aprovou um projeto de lei que reajusta os salários dos cargos políticos do município.
Os novos valores, que entrarão em vigor a partir de 2025, representam um aumento nos vencimentos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
Atualmente, os vereadores recebem um salário de R$ 12.661,12. Com o reajuste aprovado, o valor passará para R$ 17.387,32 em 2025.
Os secretários municipais, que hoje têm vencimentos de R$ 5.100, terão um aumento para R$ 13.770,00.
O prefeito e vice-prefeito, cujos salários atuais são de R$ 25.322,25 e R$ 10.457,86, respectivamente, receberão R$ 34.774,64 e R$ 17.387,32 no próximo ano.
Em comunicado, a Câmara de Vereadores de Garanhuns destacou que os reajustes estão em conformidade com as normas constitucionais, especificamente o artigo 29 da Constituição Federal.
O legislativo municipal ressaltou que os novos valores estão dentro do limite máximo permitido pela Constituição e levam em consideração o número de habitantes de Garanhuns, que ultrapassa 100 mil pessoas.
A Câmara assegurou também que o aumento nos subsídios não comprometerá o orçamento ou o equilíbrio fiscal do município.
Os valores estão devidamente previstos na Lei Orçamentária Municipal e estão alinhados com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
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