Veradora do Recife, Liana Cirne, e o deputado federal Coronel Meira. (Fotos: Divulgação)
A vereadora do Recife pelo PT e pré-candidata a deputada federal, Liana Cirne, foi às redes sociais para criticar o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) por protocolar um decreto legislativo no Congresso Nacional para suspender a resolução do governo federal que acabou com as aulas obrigatórias em autoescolas e flexibilizou a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Enquanto o governo Lula trabalha para reduzir o custo da CNH e ampliar oportunidades, a extrema direita age para impedir que o povo avance. O bolsonarista Coronel Meira quer barrar a nova resolução do governo federal que barateia e democratiza o acesso à Carteira Nacional de Habilitação”, escreveu Liana.
As novas regras passaram a funcionar no último dia 8 de dezembro. Todo o processo de formação pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil.
Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola.
Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para as aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado.
O documento apresentado por Meira pede a suspensão integral das novas regras.
Para Liana, “a medida do governo permite menos burocracia, redução de custos e mais acesso, especialmente para quem precisa da CNH para trabalhar, sustentar a família e melhorar de vida. Milhões de brasileiros e brasileiras hoje são impedidos de tirar a habilitação porque o processo é caro e excludente”, pontua.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) tem se destacado como principal voz contrária à proposta do governo federal que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em discurso na Câmara dos Deputados, ele classificou a medida como um verdadeiro “crime contra a segurança no trânsito” e vem mobilizando parlamentares para barrar a mudança.
A proposta do governo permite que futuros motoristas realizem as aulas teóricas por ensino a distância (EAD) e as práticas com instrutores independentes, sem a necessidade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para Coronel Meira, isso representa um retrocesso grave que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros.
“Estamos falando de um trabalho que salva vidas. Retirar a obrigatoriedade das autoescolas é desqualificar a formação dos motoristas e abrir espaço para um ensino precarizado”, afirmou o deputado. Ele destacou que a formação atual, com aulas presenciais e veículos com duplo comando, é fundamental para preparar motoristas conscientes e capacitados.
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A definição ocorreu depois de uma série de conversas entre os dois políticos e integrantes da direção nacional do partido Novo.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
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