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O parlamentar é atualmente um dos principais nomes da oposição no município.
09 de janeiro de 2026 às 21:27 - Atualizado às 21:27
Vereador do PT Gustavo Macedo. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Gustavo Macedo foi eleito vereador pelo PT pela cidade de Itaquaquecetuba em 2024 ao conseguir 1.361 votos, apesar de ter sido condenado anteriormente por furto de veículo. O parlamentar é atualmente um dos principais nomes da oposição no município.
Antes de ingressar na vida política, Gustavo foi preso em setembro de 2014, aos 18 anos, após ser flagrado dirigindo um Fiat Uno furtado horas antes.
De acordo com o boletim de ocorrência, ele foi abordado pela polícia e admitiu o crime, afirmando que arrombou o veículo no estacionamento de um restaurante e o levou em seguida.
Após a prisão em flagrante, Gustavo ficou detido na Cadeia Pública Masculina de Mogi das Cruzes até janeiro de 2015, quando obteve liberdade por meio de habeas corpus. Em julho de 2017, três anos após o crime, ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.
Seis anos depois da condenação, Gustavo Macedo disputou uma vaga na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e foi eleito vereador nas eleições de 2024.
A Lei da Ficha Limpa estabelece a inelegibilidade por oito anos para condenados por crimes contra o patrimônio privado, prazo que, em regra, passa a contar após o cumprimento ou a extinção da pena.
No entanto, o caso do vereador se enquadrou em uma situação específica do Direito Eleitoral. Em 2021, o Judiciário reconheceu a extinção da punibilidade em razão da prescrição punitiva, o que ocorreu porque o Estado não observou os prazos legais para a condução do processo. Com isso, a condenação perdeu seus efeitos jurídicos, permitindo que Gustavo Macedo concorresse ao cargo e fosse eleito.
Em setembro do ano passado, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos centrais do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava pontos da Lei da Ficha Limpa.
A proposta, que vinha sendo discutida há mais de um ano, pretendia mudar a forma de contagem do prazo de inelegibilidade, o período em que políticos condenados ou cassados ficam impedidos de disputar eleições.
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