30 de maio de 2024 às 21:37 - Atualizado às 21:37
Ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão da quarta-feira (29), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).
O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que rejeitou recurso apresentado pela defesa, que pedia a extinção da punibilidade do político.
O Tribunal manteve integralmente o entendimento da Corte Regional, que condenou Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão e multa pelos crimes, além de inelegibilidade.
? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
Os ministros do TSE também rejeitaram pedido de indulto natalino solicitado pela defesa do ex-governador para que fosse declarada extinta a punição pelos referidos crimes com base no artigo 5º do Decreto nº 11.302/22.
Ramos Tavares destacou que o ex-governador não tem direito ao indulto por também ser condenado pelo crime de coação mediante grave ameaça.
“Indulto natalino não abrange crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa e não pode ser concedido aos crimes não impeditivos enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício”, disse ele.
O ministro entendeu que Anthony Garotinho comandou, durante a campanha, um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial "Cheque Cidadão", voltado a famílias de baixa renda, com o objetivo de obter votos para o seu grupo político.
O relator destacou que provas baseadas em depoimentos de testemunhas, documentos, perícias e interceptações telefônicas são suficientes para subsidiar o decreto de condenação.
Para ele, provas robustas não deixam dúvida quanto ao protagonismo de Anthony Garotinho na idealização da fraude, no manejo de mecanismos hábeis a viabilizar sua execução e na manipulação do inconsciente popular “para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.
3
00:39, 11 Set
25
°c
Fonte: OpenWeather
A presidente do TSE falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã desta terça-feira, 10 de setembro, na Corte.
Plenário confirmou a decisão após reexaminar os números do Diretório Nacional do partido referentes ao exercício financeiro de 2015.
As diretrizes buscam prevenir práticas invasivas e garantir que as campanhas respeitem os direitos das cidadãs e dos cidadãos, por meio da realização de um pleito com transparência e equidade entre candidaturas.
mais notícias
+