A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo Estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR).
27 de junho de 2024 às 09:07 - Atualizado às 09:07
Deputada federal Rosângela Moro (União-SP). Deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta terça-feira, 26 de junho, a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
A legenda buscava a cassação da parlamentar que foi eleita pelo Estado de São Paulo com cerca de 217 mil votos e transferiu o título eleitoral para Curitiba (PR), o mesmo domicílio eleitoral do marido, senador Sérgio Moro (União-PR).
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De maneira unanime, o Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência. Segundo o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, não há diretriz que impeça um político se mudar da unidade federativa após ter assumido o cargo.
Em março deste ano, o PT tentou impedir que Rosangela realizasse a mudança. O partido entrou com uma ação alegando fraude em relação à representatividade aos eleitores que votaram na parlamentar.
Rosangela alterou seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o marido, que era acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Com a transferência, ela poderia concorrer à cadeira de Moro. Entretanto, o senador foi absolvido pela corte eleitoral.
Estadão Conteúdo
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Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
A ministra afirmou que o magistrado é um "grande ex-presidente" do TSE, que "cumpriu um enorme papel, como é de conhecimento geral do país".
O ministro afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
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