03/11/2026 - 19:07
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O magistrado analisou um recurso da defesa do clube e entendeu que manter o espaço fechado causaria danos excessivos antes de uma sentença definitiva.
17 de abril de 2026 às 08:35 - Atualizado às 08:58
MF Marina Clube. Foto: REprodução/Internet
O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu a decisão que ordenava o fechamento imediato do complexo de lazer MF Marina Clube
O estabelecimento funciona em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e enfrenta uma ação judicial movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O magistrado analisou um recurso da defesa do clube e entendeu que manter o espaço fechado causaria danos excessivos antes de uma sentença definitiva.
Os promotores apontam que o empreendimento possui ligações com um suposto esquema de fraude em licitação. A promotoria busca esclarecer como o clube obteve o direito de usar a área onde opera atualmente.
A disputa envolve um terreno público de 10 mil metros quadrados. O MPPE afirma que a gestão municipal concedeu a área de forma irregular para uma empresa ligada ao arquiteto Roberto Gouveia Lopes. Segundo o órgão fiscalizador, a transação carece de transparência e fere os princípios da administração pública.
Em fevereiro deste ano, a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão, da Vara da Fazenda Pública de Paulista, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a interdição total do local. A magistrada autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem pelos oficiais de Justiça. Ela também fixou uma multa diária de R$ 10 mil caso os proprietários desobedecessem à ordem de fechamento. Essa determinação agora perde o efeito prático após o novo entendimento do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também participou da análise do caso. Os técnicos do tribunal encontraram indícios de falhas no contrato de cessão do terreno para o MF Marina Clube. No entanto, o desembargador Ricardo Paes Barreto pondera que esses indícios ainda não possuem uma definição judicial clara.
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Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
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