16/07/2025 - 12:13
Rádio Portal
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Levantamento resultou na suspensão imediata do contrato por meio de uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Ranilson Ramos.
19 de junho de 2025 às 12:57 - Atualizado às 13:02
Prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité Foto: Divulgação
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) confirmou graves irregularidades em um contrato de quase R$ 3 milhões firmado pela Prefeitura de São Bento do Una para a compra de kits de robótica, apontando superfaturamento de 2.180%, direcionamento de licitação, e até pagamento por itens que nunca foram entregues.
A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia do vereador Sidcley do Hospital (Republicanos), feita em novembro de 2024. O parlamentar suspeitou do contrato firmado pela gestão do prefeito Alexandre Batité (MDB) em pleno período eleitoral.
A denúncia resultou na suspensão imediata do contrato por meio de uma medida cautelar emitida pelo conselheiro Ranilson Ramos, acatada posteriormente pela 2ª Câmara do TCE-PE. Auditoria confirma denúncia e revela "forte conluio".
O relatório final da auditoria especial, divulgado no início de junho deste ano, confirma as denúncias de fraude e expõe um esquema de compra direcionada e uso indevido de verbas públicas. Segundo os auditores, o Termo de Referência da licitação foi redigido pela própria empresa vencedora do certame — prática ilegal que comprometeu a lisura do processo e eliminou a concorrência.
Segundo auditor do TCE-PE, a Prefeitura contratou itens dos kits de robótico pelo valor total de R$ 424 mil, enquanto a pesquisa de preços, realizada em sites especializados, concluiu que os mesmos itens poderiam ter sido adquiridos por R$ 18.589,00. Para agravar ainda mais a situação, os equipamentos adquiridos permaneciam encaixotados e sem qualquer uso nas escolas municipais quando a equipe técnica do Tribunal esteve na cidade em fevereiro de 2025.
“Foi identificado um superfaturamento de R$ 405.411,00 nos itens dos kits de robótica, o que representa um ágio de 2180,92%”, afirma o auditor Ricardo Palmeira Tenório, no relatório.
A auditoria foi concluída no último dia 27 de maio. No relatório, Tenório responsabiliza a secretária municipal de Educação, Gisângella Cavalcante de Morais – “ao não realizar o Estudo Técnico Preliminar de forma correta, ocorreu uma licitação direcionada, com sobrepreço e superfaturamento”, segundo o texto.
Kits incompatíveis com a realidade das escolas
Outro ponto alarmante revelado pela auditoria foi a completa desconexão entre a compra milionária e a infraestrutura das escolas da rede municipal. As unidades de ensino, segundo o TCE-PE, não possuem sequer conectividade básica para operar os kits tecnológicos adquiridos. A ausência de estudos técnicos prévios também foi destacada no relatório como prova de má gestão e irresponsabilidade no uso de recursos públicos.
Responsabilização e possível ação judicial
Diante da comprovação das irregularidades, o TCE-PE determinou que a secretária de Educação do município, Gisangella Cavalcanti de Morais, devolva R$ 510.493,99 aos cofres públicos, além do pagamento de multa — cujo valor será definido nas próximas sessões do Tribunal. O prefeito Alexandre Batité também poderá ser multado.
O caso, que já provoca grande repercussão política na cidade, pode ter desdobramentos judiciais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estuda a abertura de ações de improbidade administrativa e processos penais contra os responsáveis.
Transparência sob ameaça
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O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo negou um pedido da área técnica da Corte de suspensão entre a gestão municipal e a empresa Enove.
O evento será realizado no dia 28 de maio de 2025 (14h às 18h), no auditório do Colégio Salesiano, no bairro da Boa Vista - Recife.
Para o relator do caso, ministro Nunes Marques, as medidas do Tribunal ferem a Constituição Federal.
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