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Tribunal afirma que os ex-parlamentares não apresentaram provas suficientes para comprovar as devidas participações no suposto evento realizado na Paraíba.
08 de abril de 2025 às 09:10 - Atualizado às 09:19
Sede da Câmara Municipal de Carpina. Foto: divulgação
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que dois ex-vereadores de Carpina, município da Mata Norte, devolvam aos cofres públicos R$ 4,8 mil, valor referente a quatro diárias recebidas por eles por participação em um evento suspeito de ter sido de fachada.
Os ex-vereadores Clodoaldo Braz da Silva, conhecido como Aldinho (sem partido), e Maria da Paz da Silva, a Amiga Dapaz (Podemos), alegam que participaram, em março de 2020, do "44º Congresso Municipalista de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais", em João Pessoa, Paraíba.
O TCE-PE afirma que os ex-parlamentares não apresentaram provas suficientes para comprovar as devidas participações no evento. Para a Corte, as únicas evidências apresentadas foram atas de presença e declarações de dois advogados palestrantes, consideradas insuficientes pelo colegiado.
O Tribunal de Contas do Estado esclarece ainda que há fortes indícios de que o congresso, na realidade, foi de "fachada", criado com o objetivo de justificar o pagamento das diárias aos envolvidos. O TCE-PE reforça que o evento teria sido realizado em março de 2020, período em que os decretos estaduais proibiam viagens de servidores públicos e realizações de eventos com aglomerações.
Os ex-vereadores Aldinho e Amiga Dapaz garantem no processo que estiveram de corpo presente no congresso e que a participação de cada poderia ser confirmada por certificados e fichas de inscrição presencial.
O Aldinho argumenta ainda que o Tribunal de Contas "não valorou devidamente as provas colacionadas" e chegou, segundo ele, a conclusão errada de que não houve o 44º Congresso Municipalista de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais.
No mês de fevereiro deste ano, a Polícia Civil de Pernambuco realizou a operação "together" para combater um esquema de "rachadinha", que teria sido cometido por uma ex-vereadora do Recife. 17 mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos na capital pernambucana, em Paulista e um deles, na residência da ex-parlamentar. Materiais foram levados.
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