TCE identifica indícios de superfaturamento de quase R$ 3 milhões da empresa de Whindersson Nunes

A princípio, o contrato chamou atenção pelo valor de R$ 11 milhões e pelo modelo de contratação. A empresa entrou por dispensa de licitação, mecanismo que só pode ser aplicado quando o governo identifica apenas um fornecedor capaz de atender a demanda. O TCE decidiu aprofundar a análise depois que a iniciativa já havia sido noticiada pela imprensa meses antes.

Desde já, o relatório aponta que a contratação pode ter gerado prejuízo aos cofres públicos. O tribunal identificou indícios de superfaturamento que podem chegar a R$ 2,9 milhões. Essa suspeita surgiu após a equipe técnica verificar divergências entre os materiais pagos e o que, de fato, chegou às escolas.

Em primeiro lugar, o TCE observou que o governo efetuou pagamentos referentes a 15 mil unidades de materiais e insumos pedagógicos destinados aos estudantes da rede estadual. O valor ultrapassa R$ 2,9 milhões. O tribunal afirma que a empresa recebeu pelos itens, mas as equipes responsáveis por verificar as entregas não encontraram provas de que esses materiais chegaram aos alunos.

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Além disso, a auditoria recolheu depoimentos de gestores escolares em Teresina e em outras localidades. Nas entrevistas, os profissionais afirmaram que não receberam os materiais físicos prometidos e que os alunos também não tiveram acesso aos e-books supostamente incluídos no pacote contratado. A ausência desses conteúdos levantou ainda mais dúvidas sobre a execução do serviço.

Ao mesmo tempo, o documento detalha que os itens enviados pela empresa não correspondem ao que estava descrito na proposta contratual. A diferença entre o que foi pago e o que foi entregue fortalece a tese de que houve pagamento por bens não fornecidos. O relatório afirma que essa situação caracteriza um possível superfaturamento, já que parte do objeto contratado não teria sido executada.

Nesse sentido, a análise do TCE se apoia tanto nas inspeções realizadas em campo quanto nas conversas com gestores e funcionários das escolas. Os responsáveis pela verificação não encontraram registros materiais que comprovassem o recebimento dos produtos. Segundo o relatório, o próprio conjunto de depoimentos reforça a percepção de que o conteúdo pago não chegou aos estudantes da forma como estava prevista. Ainda assim, o tribunal continua avaliando o caso.

Whindersson Nunes não foi citado no relatório do TCE-PI. O youtuber não está no quadro de sócios da empresa registrada na Receita Federal. Em contrapartida, a própria TRON apresenta o comediante como um sócio em materiais de divulgação.

Nota da Secretaria de Educação do Piauí

“A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC/PI) informa que ainda não foi notificada oficialmente acerca do conteúdo do relatório mencionado. Assim que houver comunicação formal, todos os esclarecimentos, documentos e informações técnicas serão encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), ocasião na qual cada ponto será analisado de forma minuciosa e fundamentada, como exige o devido processo de controle externo.

De forma preliminar, a SEDUC/PI esclarece que todas as contratações do órgão são realizadas em estrita observância à legislação aplicável, aos princípios da administração pública e ao atendimento do interesse público, desde a fase de planejamento até a execução contratual.

Nesse sentido, registra-se que:

1) Com o avanço da política de universalização das Escolas de Tempo Integral e a inclusão de componentes curriculares como Robótica, Inteligência Artificial, Educação Financeira, Empreendedorismo e cursos técnicos como Desenvolvimento de Sistemas, o Governo do Estado tem ampliado investimentos em formação continuada de professores e materiais pedagógicos, visando preparar estudantes para as transformações tecnológicas e socioeconômicas em curso.

2) O Piauí é o único Estado do Brasil a ter 100% de suas escolas em Tempo Integral e foi premiado pela UNESCO como o primeiro território das Américas a ter uma disciplina obrigatória de Inteligência Artificial para todos os alunos de 9º ano do EF à 3ª série do EM. Além disso, possui o maior percentual de matrículas de Educação Profissional e Tecnológica do Brasil, sendo o único estado a ter 100% de suas escolas ofertando EPT (sendo a maior parte da oferta nas áreas de Tecnologia, envolvendo Programação, IA, Robótica, dentre outros).

3) O Programa de Robótica Educacional encontra-se em plena execução, com formações docentes, distribuição de materiais pedagógicos, acompanhamento técnico e desenvolvimento de protótipos pelos alunos, alinhado às diretrizes pedagógicas da rede, às competências digitais previstas na BNCC e na BNCC de Computação, ambas obrigatórias para a educação integral.

4) A robótica educacional envolve o uso articulado de materiais físicos, conteúdos digitais e práticas pedagógicas integradas ao currículo, cuja utilização ocorre conforme o planejamento pedagógico de cada escola e as etapas definidas pela coordenação do programa.

5) Os resultados do programa já são perceptíveis, com uma série de projetos desenvolvidos pelos alunos que tiveram participação em eventos nacionais e internacionais como a Campus Party, a Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, o Seduckathon (o maior Hackathon de escolas públicas do mundo), dentre outros. Foram desenvolvidos projetos como o robô que interpreta expressões humanas, óculos com sensores para pessoas com deficiência visual e o projeto de telescópio desenvolvido em impressora 3D que foi entregue ao prêmio Nobel de Física George Smoot.

6) O planejamento da contratação foi realizado com base nas necessidades pedagógicas da rede e integra o planejamento estratégico da política de inovação educativa do Estado.

7) Todos os pagamentos realizados seguem rigorosamente as rotinas internas e as normas que regem a despesa pública, observando as etapas legais de empenho, liquidação e efetiva comprovação da execução dos serviços ou fornecimentos contratados.

Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão pública e permanece à disposição para prestar esclarecimentos, reiterando que todos os detalhes serão apresentados de maneira ampla, aprofundada e técnica na manifestação a ser apresentada perante o TCE/PI, no momento processual adequado”.