06/10/2026 - 21:41
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14 de novembro de 2023 às 20:28
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 14 de novembro, para validar trechos da Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013, que regula a investigação e o combate ao crime organizado.
O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados na plataforma online e não há debate ou reunião dos ministros.
O tema foi levado ao STF pelo antigo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil, que questionou trechos da legislação. O partido alegou que as normas eram muito abstratas e abrem caminho para punições desproporcionais.
Veja os trechos questionados:
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para validar as mudanças. A única observação feita pelo ministro foi a de que os delatores mantém o direito ao silêncio.
Ele foi acompanhado integralmente por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Marco Aurélio Mello (aposentado).
Estadão Conteúdo
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Entre os argumentos usados pelas bets para pedir a suspensão da MP estão a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida e violação à segurança jurídica.
O ministro do STF também disse que os servidores do Supremo "permaneceram vigilantes" em relação à preservação da democracia.
Flávio anunciou que, se for eleito, vai conceder indulto ao próprio pai. Portanto, uma eventual decisão do ministro anteciparia e daria ainda mais poderes para o senador, caso eleito.
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