14/02/2026 - 09:25
Rádio Portal
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14 de novembro de 2023 às 20:28
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 14 de novembro, para validar trechos da Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013, que regula a investigação e o combate ao crime organizado.
O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados na plataforma online e não há debate ou reunião dos ministros.
O tema foi levado ao STF pelo antigo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil, que questionou trechos da legislação. O partido alegou que as normas eram muito abstratas e abrem caminho para punições desproporcionais.
Veja os trechos questionados:
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para validar as mudanças. A única observação feita pelo ministro foi a de que os delatores mantém o direito ao silêncio.
Ele foi acompanhado integralmente por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Marco Aurélio Mello (aposentado).
Estadão Conteúdo
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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