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A defesa do ex-presidente afirma que as postagens do deputado federal em redes sociais ofenderam sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu.
21 de setembro de 2024 às 15:00 - Atualizado às 15:17
Deputado Federal Janones. Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira, 19 de setembro, para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por injúria em um processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro deu entrada no processo após ter sido chamado de "ladrãozinho de joias", "miliciano" e "bandido fujão" em publicações feitas pelo deputado no X (antigo Twitter) entre março e abril do ano passado. Janones também atribuiu ao ex-presidente a responsabilidade por milhares de mortes na pandemia.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou para manter a decisão que recebeu a queixa-crime do ex-presidente. Ela afirmou que a defesa do deputado tenta rediscutir o caso.
"Patente, assim, não haver contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida parcialmente a queixa-crime contra o embargante", escreveu.
Ela foi acompanhada pelos ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.
Veja as publicações citadas na queixa-crime apresentada por Bolsonaro:
- "Trump acaba de confirmar que se entregará à polícia na próxima terça-feira, dia 04, e o depoimento que o miliciano ladrão de joias vai dar à PF será um dia depois, na quarta dia 05!"
- "Hoje vocês tão aí se preparando pro feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a primeira de muitas contas que o bandido fujão vai ter te que acertar"
- "O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o 'capitão' que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo!"
A defesa de Bolsonaro afirma que as postagens ofenderam sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu. O deputado, por sua vez, argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A pena máxima do crime de injúria é de é de seis meses de detenção. Bolsonaro pede que, no caso de Janones, a Justiça declare que os crimes foram cometidos cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet. O ex-presidente também pede indenização de R$ 20 mil por danos morais.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados.
Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que o magistrado será "o primeiro a ser fuzilado", em razão de "ter proibido o acesso às armas".
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