Bolsonaro ao lado de Moraes. Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua transferência para o 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 23, e publicada nesta segunda-feira, 26.
O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ministro determinou que o batalhão envie à Corte um relatório completo contendo informações sobre todas as atividades do custodiado, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, atendimentos médicos, exames, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências, com as respectivas datas e horários.
Moraes determinou em 15 de janeiro a transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior instalada na Papudinha, onde permanece custodiado desde então.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente teria, na Papudinha, condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo.
Segundo o ministro, a transferência permitiria o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo recomendação médica.
Estadão Conteúdo
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Na petição a defesa diz que a decisão do ministro que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no dia 11 de outubro.
O ministro do STF também destacou que a eleição define o futuro do Brasil, dos Estados e dos parlamentos, e ressaltou a confiança no sistema eletrônico de votação.
Após registrar o voto, o ministro falou com a imprensa e destacou o papel da população na escolha dos representantes que ocuparão cargos no Executivo e no Legislativo.
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