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Segundo informações recebidas pelo gabinete do ministro do STF, o ex-deputado estaria recebendo visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos.
15 de setembro de 2025 às 16:10 - Atualizado às 17:54
Alexandre de Moraes e Daniel Silveira. Foto: Carlos Moura/SCO/STF e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a unidade prisional onde o ex-deputado Daniel Silveira cumpre pena envie imagens do sistema de monitoramento interno para que sejam averiguadas possíveis visitas irregulares.
Segundo informações recebidas pelo gabinete de Moraes, Silveira estaria recebendo visitas fora dos horários e dias estabelecidos para os outros presos da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto.
As visitas estariam ocorrendo sem autorização do Supremo, que supervisiona o cumprimento da pena por Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelo crime de atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito.
Ele foi considerado culpado de fazer ataques aos ministros do Supremo e incentivar atos antidemocráticos.
Entre as visitas recebidas por Silveira estão militares e políticos como o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A direção do presídio disse a Moraes que os visitantes estiveram de fato na unidade, mas não se encontraram com Silveira, após serem informados da exigência de autorização do Supremo.
Moraes mandou a direção da unidade prisional enviar as imagens do circuito interno, mesmo assim, em 24 horas.
"As alegações são de simples comprovação, por meio de análise das imagens do sistema de monitoramento da unidade prisional e do livro de entrada de visitantes, cuja cópia fotográfica acompanha os elementos de informação fornecidos”, argumenta o ministro.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com pedido de redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O benefício foi concedido com base em comprovantes de atividades de estudo, trabalho e leitura apresentados pela defesa. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Em 2022, o ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incentivar a violência contra integrantes do STF.
De acordo com a defesa, Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, o que garante um abatimento de 30 dias da pena.
Ele também leu 12 livros e concluiu os cursos de Fundamentação da Educação e Contabilidade Escolar, com cargas de 240 e 180 horas, o que rende outros 83 dias de desconto - com um total de 113 dias.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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