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A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social, que demitiu todos os funcionários do país recentemente.
28 de agosto de 2024 às 21:05 - Atualizado às 21:15
X, antigo twitter, fecha no Brasil, demite todos os funcionários e coloca a culpa em Moraes. Fotos: Reprodução. Edição: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira, 28 de agosto, o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada, no dia 18 de agosto, a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
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O escritório do X no Brasil ficou vazio na segunda-feira, 19 de agosto, após Elon Musk, proprietário da rede social, decidir encerrar as operações da plataforma no país.
O escritório da empresa estava localizado em um espaço compartilhado no quinto andar de um prédio corporativo na região da Faria Lima, em São Paulo.
Até o meio da tarde, nenhum funcionário havia comparecido ao local. Sem um representante da empresa, um oficial de justiça que visitou o prédio pela manhã, não conseguiu notificar a companhia e teve que sair sem realizar a notificação.
Desde que Musk assumiu o controle da rede social em 2022, o número de funcionários no Brasil foi drasticamente reduzido como parte de uma série de cortes promovidos pelo bilionário, que resultaram em milhares de demissões. Até recentemente, o X mantinha cerca de 40 funcionários na operação brasileira.
Apesar do fechamento do escritório, a rede social continuará disponível para os usuários no Brasil, e o serviço não deve ser afetado. No entanto, especialistas avaliam que a decisão de Musk de encerrar as operações no país pode dificultar o cumprimento de decisões judiciais.
A saída do X do Brasil ocorre após uma série de confrontos entre Musk e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ponto culminante foi uma nova determinação do ministro para que o X bloqueasse perfis na plataforma.
A decisão incluía uma multa diária de R$ 20 mil para Rachel Conceição, representante da empresa no Brasil, em caso de não cumprimento, além de uma possível ordem de prisão por desobediência.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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