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Em ofício, o ministro lembra que julgou casos em que votou a favor de teses defendidas pelo ex-presidente e não houve contestação sobre sua participação.
28 de fevereiro de 2025 às 18:42 - Atualizado às 18:42
Flávio Dino e Bolsonaro. Foto: Divulgação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (28) que não há razões para impedi-lo de julgar a denúncia da trama golpista promovida no governo de Jair Bolsonaro.
Dino enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente contra sua participação no julgamento.
No ofício, Flávio Dino lembra que julgou casos em que votou a favor de teses defendidas por Bolsonaro e não houve contestação sobre sua participação.
Segundo o ministro, a defesa pediu seu impedimento de "modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica".
Dino também acrescentou que nunca atuou nas investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 durante o período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele afirmou que tinha apenas a atribuição de supervisão administrativa da Polícia Federal, sem interferências em investigações.
"Todavia, não subsistem razões para a declaração do meu impedimento. Além da impossibilidade lógica já sublinhada, há de se lembrar que estamos em sede de demanda de cunho penal, sendo incabível invocar a incidência de hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil, por interpretação ampliativa", justificou.
Na terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida.
Os advogados de Bolsonaro destacam que Flávio Dino entrou com queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Ontem (27), Zanin também enviou ofício ao presidente do STF para informar que não há razões para torná-lo impedido.
Agência Brasil
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15)
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