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No mês passado, o ministro do STF retirou o plataforma do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
28 de setembro de 2024 às 08:41 - Atualizado às 09:12
Alexandre de Moraes, ministro do STF e X, antigo Twitter. Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Divulgação. Edição: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu na sexta-feira, 27 novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.
Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.
Na quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou a plataforma do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante da rede social no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
O X, antigo Twitter e propriedade do bilionário Elon Musk, está com o acesso suspenso no Brasil desde agosto. A empresa deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que o bloqueio seja revogado e a plataforma volte a operar normalmente no país.
Segundo informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, os advogados que representam o X já estão preparando a solicitação para o ministro Alexandre de Moraes. No documento, a defesa alegará que a empresa cumpriu todas as exigências feitas pelo Judiciário brasileiro, como a nomeação de um representante legal no país, o bloqueio de perfis que violaram a legislação e o pagamento de multas.
A equipe jurídica deve entregar as procurações societárias das controladoras da plataforma, devidamente autenticadas, conforme reportado pela CNN.
Apesar do avanço, a decisão de Moraes sobre o retorno da plataforma só deve ser tomada no próximo fim de semana. No sábado (21), o ministro solicitou novos documentos à empresa, além de informações de órgãos federais sobre a regularidade do X no Brasil.
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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