27 de março de 2024 às 18:10
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm opiniões divergentes sobre as verdadeiras intenções do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ficar dois dias na Embaixada da Hungria em fevereiro, segundo a colunista Daniela Lima, do G1.
Segundo a jornalista, as especulações incluem desde provocação à Corte até um possível medo das investigações ou um prelúdio a um pedido de asilo, embora não considerem que houve crime.
Assim, prevalece no STF a expectativa de que, após receber as justificativas formais da defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes opte por não aplicar novas penalidades judiciais ao ex-presidente.
"Dormir na embaixada não configura descumprimento de nenhuma das ordens judiciais que ele tem", explicou um integrante do Supremo a colunista
Em resposta inicial às informações divulgadas pelo The New York Times sobre a estadia, a defesa de Bolsonaro declarou que o ex-presidente utilizou a hospedagem na embaixada húngara para discutir assuntos de interesse internacional relativos ao Brasil.
O jornal americano publicou imagens de vídeo e fotos indicando que Bolsonaro entrou na embaixada em Brasília no dia 12 de fevereiro e só saiu de lá dois dias depois.
O NYT divulgou ainda fotos de satélite mostrando que o veículo usado pelo ex-presidente ficou estacionado na embaixada, e supôs que a estadia de Bolsonaro no local seria uma tentativa “alavancar a sua amizade” com o primeiro-ministro Viktor Orbán, que é um político da extrema-direita do país europeu.
Se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro, com o ex-presidente hospedado em uma embaixada internacional, a decisão judicial não poderia ser feita porque os consulados são considerados territórios dos países de origem
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De acordo com a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.
A AGU também acrescentou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.
O Pardal é o sistema que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público denúncias de infrações eleitorais e irregularidades.
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