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Solicitação foi protocolada por cidadão comum e aponta possível conflito de interesses envolvendo contrato milionário do Banco Master com escritório da esposa do ministro do STF.
29 de janeiro de 2026 às 13:08 - Atualizado às 13:14
O ministro Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes Foto: Divulgação/STF
O Senado Federal recebeu, nos últimos dias, o primeiro pedido formal de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relacionado ao chamado caso Banco Master. A solicitação foi protocolada por um cidadão comum e tem como principal fundamento um contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões.
De acordo com o documento apresentado ao Senado, o autor sustenta que a relação comercial configuraria um grave conflito de interesses, além de possível violação aos princípios da moralidade administrativa e do decoro exigidos de membros da Suprema Corte. O pedido também menciona suposto enriquecimento indireto, ao apontar que o vínculo contratual envolveria familiar direto de um ministro do STF.
Além do contrato com o Banco Master, o pedido cita uma reportagem jornalística publicada em setembro, que revelou a aquisição de uma mansão em Brasília no valor de R$ 12 milhões pelo casal Alexandre de Moraes e Viviane Barci. Segundo o autor da solicitação, o patrimônio levantaria questionamentos sobre a compatibilidade financeira e a origem dos recursos.
Apesar da repercussão política e jurídica do caso, a avaliação nos bastidores é de que o pedido de impeachment tem baixa probabilidade de tramitação no Senado neste momento. Isso porque a abertura de processos desse tipo depende exclusivamente do presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre já declarou publicamente, em ocasiões anteriores, que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF, mesmo que haja amplo apoio parlamentar. Segundo ele, a medida poderia gerar instabilidade institucional e tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.
Nos últimos anos, o Senado tem recebido diversos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, especialmente em contextos de decisões judiciais de grande impacto político. No entanto, nenhum deles avançou além da fase inicial de protocolo, permanecendo arquivados ou sem despacho.
O caso Banco Master, que também envolve outros ministros e decisões judiciais, vem sendo acompanhado de perto por lideranças políticas e por setores do Judiciário. Ainda assim, especialistas apontam que pedidos apresentados por cidadãos comuns, sem apoio político consistente, costumam ter efeito mais simbólico do que prático.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre o pedido protocolado no Senado. O tema segue gerando debate público, mas, institucionalmente, não há previsão de avanço do processo no curto prazo.
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A companhia foi criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrechte do Grupo Mariani.
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