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A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
03 de março de 2026 às 17:49 - Atualizado às 17:49
Lulinha e Davi Alcolumbre. (Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado e Reprodução / Flickr)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira, 3 de março, um pedido de senadores governistas e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
Governistas alegaram que tinham maioria na votação e que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), havia feito a contagem de forma errada, favorável à oposição.
Alcolumbre argumentou que os 14 votos dos governistas contra a quebra de sigilo não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares, ou seja, a maioria seria de 16 nomes.
"Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", falou Alcolumbre.
Alcolumbre afirmou também que a presidência do Senado só deve agir em casos "excepcionais", que a votação de quebra de sigilo de Lulinha não configurou anormalidade e que as votações de comissões devem ser respeitadas.
"As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir", disse.
Estadão Conteúdo
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Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos) sustentou que "a remuneração somente pode ser reduzida em casos previstos em convenção ou acordo coletivo".
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