SENADO: Comissão deve votar projeto que proibe cobrança de tarifas pelo uso do Pix na terça-feira (31)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar na terça-feira, 31 de outubro, a proibição da cobrança de tarifas pelo uso do Pix. De autoria do senador Cid Gomes, do PDT cearense, a proposta isenta qualquer movimentação feita por pessoas ou empresas. No mesmo dia, o colegiado vai votar a garantia de assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. Leia mais: >>>HADDAD: ‘Não há nenhum descompromisso com meta fiscal da parte de Lula’, afirma ministro E ainda o projeto do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que cria normas nacionais para a concessão do passe livre estudantil. Atualmente, estados e municípios definem suas próprias regras. A proposta prevê transporte rodoviário urbano ou semiurbano gratuito para os estudantes a ser custeado pelo responsável pela escola em que aluno estuda - o estado ou o município. A dificuldade para pagar as passagens todos os dias contribui para a evasão escolar, como destacou a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano.

“É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram.”

Também na terça-feira (31), a Comissão de Segurança Pública votará o projeto que prevê o fim da saída temporária de presos e trata da monitoração eletrônica e do exame criminológico para progressão de regime. No mesmo dia, haverá três audiências públicas. A Comissão de Constituição e Justiça vai debater a criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com a lei ou regulamentos. A de Meio ambiente vai ouvir o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, sobre as ações de investimento relacionadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, de acordo com os propósitos da chamada Coalizão Verde, firmada durante a Cúpula da Amazônia. E a Comissão de Educação e Cultura debate a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. Agência Senado