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Senado aprova cota para mulheres em conselhos das estatais

Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou com deficiência. O texto segue para sanção do presidente Lula.

Jameson Ramos

25 de junho de 2025 às 08:53   - Atualizado às 08:54

Bancada feminina no Senado se engajou na aprovação do projeto.

Bancada feminina no Senado se engajou na aprovação do projeto. Foto: Divulgação/Agência Senado

Os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou com deficiência. A mudança está no PL 1.246/2021, aprovado na terça-feira, 24 de junho, pelo Senado. 

O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca aumentar a representação da mulher nesses espaços. Dados da publicação Estatísticas de Gênero - Indicadores sociais das mulheres no Brasil, lançada pelo IBGE em 2024, mostram que elas ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.  

A votação foi conduzida pela líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao passar a presidência da sessão para a senadora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou a mobilização da bancada e de Leila para que o projeto fosse colocado em pauta.

A líder da bancada feminina agradeceu ao presidente do Senado, à senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), última relatora do projeto, que não pôde estar presente, e às colegas da bancada feminina na Casa. Leila também fez um agradecimento à autora do texto e aos coletivos femininos que participaram da mobilização pela aprovação do projeto.

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“Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, por mais que nos esforcemos, por mais que, enfim, a gente mostre as nossas capacidades, as nossas habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto”, disse a senadora. 

“Se nós não estivéssemos aprovando hoje esse projeto, talvez nós tivéssemos que esperar mais uma legislatura, duas, três, quatro legislaturas, 50 anos para que isto realmente acontecesse: a garantia de 30% de mulheres nos conselhos das estatais. Isso é justiça. Isso é meritório”, complementa.

Regras

O  texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.

A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.

De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.

A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos. 

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