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De acordo com o projeto, caso a infração seja cometida por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena pode chegar a um ano de detenção.
08 de maio de 2024 às 15:20 - Atualizado às 15:20
Ditadura no Brasil. Ditadura no Brasil.
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País.
O texto insere as condutas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses e pagamento de multa. A apreciação da proposta estava agendada para esta semana, mas a sessão foi adiada.
Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto proíbe a publicação ou disseminação, em ambiente virtual ou não, de conteúdo que incite crimes ou exalte criminosos, bem como a tortura, torturadores e a instauração de regime ditatorial.
Caso a infração seja cometida por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena é agravada e pode chegar a um ano de detenção. Já em casos em que for comprovada a utilização de perfis falsos nas redes sociais ou o emprego de "robôs", a pena pode ser aumentada pela metade.
Rogério Carvalho defende que existem "diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime".
De acordo com o parlamentar, enquanto a liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição, há "crimes que podem ser cometidos através da palavra", como o racismo e a injúria, que não só ofendem, mas captam "grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento".
Para ele, a liberdade de expressão deve ser diferenciada das práticas que "ameaçam cercear as demais liberdades" e que, "num momento de crise política", a democracia seja protegida.
Com o parecer favorável da relatora, o projeto deve passar ainda pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Estadão Conteúdo
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