Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano de referência e tenha desempenhado uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias.
03 de novembro de 2023 às 10:10
O final do ano é caracterizado por várias responsabilidades que os trabalhadores precisam cumprir, e uma delas é a realização do saque do PIS/Pasep do ano-base 2021, que está relacionado ao ano fiscal de 2023. Os trabalhadores têm até dezembro para efetuar a retirada dos fundos, os quais podem chegar a um valor equivalente a um salário mínimo. Esse benefício é direcionado aos trabalhadores do setor privado que estão sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal. Leia também: >>> PIS Pasep 2024: confira como saber o valor do abono salarial e se tem direito ao benefício No entanto, não são apenas os trabalhadores do setor privado que têm direito ao saque. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) destina-se a servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, e esses recebem o pagamento através do Banco do Brasil. Em 2023, o abono salarial foi concedido a todos os funcionários ativos e com registro em carteira durante o ano de 2021. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano de referência e tenha desempenhado uma atividade remunerada por pelo menos 30 dias. Além disso, o beneficiário deve ter uma inscrição ativa há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O valor do abono salarial varia anualmente e é calculado com base no salário mínimo em vigor na data do pagamento. Em 2023, o valor máximo que pôde ser sacado até maio foi de R$ 1.302. Contudo, os saques realizados após essa data foram calculados com base no novo valor do salário mínimo, que foi aumentado para R$ 1.320. A quantia a ser sacada é proporcionada ao tempo de trabalho em 2021. Aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano têm direito ao valor máximo, enquanto os que trabalharam parcialmente recebem uma quantia proporcional. O prazo limite para saque do PIS Pasep 2023 é 28 de dezembro. As consultas sobre o direito de saque do PIS/Pasep podem ser feitas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br, ou ainda pelo telefone 158.
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