30/10/2026 - 19:30
Rádio Portal
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"Essa é uma lei que foi criada para coibir a crueldade e reafirmar que animal não é objeto de diversão, é um ser que sente dor e merece respeito", lembra o parlamentar.
22 de outubro de 2025 às 10:12 - Atualizado às 10:16
Romero Albuquerque reforça lei que protege animais após flagra de rinha de galos em Itamaracá. Foto: Divulgação
A Lei nº 15.226/2014, de autoria do deputado Romero Albuquerque, garante a proteção e o bem-estar de animais domésticos e silvestres em Pernambuco, proibindo práticas cruéis como as rinhas de galo e prevendo multas e punições para os responsáveis.
A norma voltou ao debate após uma operação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), no domingo (19), que flagrou uma rinha de galos no Alto da Felicidade, na Ilha de Itamaracá.
Durante a ação, 18 aves foram apreendidas e 19 pessoas foram encontradas no local, entre elas os proprietários das aves e a responsável pelo imóvel. Todos foram encaminhados à Delegacia de Paulista, onde foram adotadas as medidas legais. As aves ficaram sob custódia de um fiel depositário.
“Essa é uma lei que foi criada para coibir a crueldade e reafirmar que animal não é objeto de diversão, é um ser que sente dor e merece respeito. Continuaremos fiscalizando e cobrando o cumprimento da legislação para que casos como esse deixem de acontecer em Pernambuco. A sociedade tem papel fundamental: sempre que houver suspeita de maus-tratos, é preciso acionar as autoridades, através do 190. Só com união e consciência vamos garantir dignidade aos animais”, afirmou Romero Albuquerque.
De acordo com a lei, qualquer ato ou omissão que atente contra a saúde física ou mental do animal é considerado maus tratos. Por isso, o Código Estadual de Proteção aos Animais elenca que o abandono, a negligência na assistência veterinária e nos cuidados básicos com os animais também podem ser enquadrados como crime. Os infratores, flagrados ou denunciados, além de serem responsabilizados criminalmente, terão que pagar, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil pelo crime.
No último domingo, 19 de outubro, policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) realizaram uma operação de fiscalização no Alto da Felicidade, na Ilha de Itamaracá, onde foi flagrada a prática ilegal de rinha de galos. (veja vídeo abaixo)
Durante a ação, 19 pessoas foram encontradas no local, entre elas os proprietários das aves utilizadas na rinha e a responsável pelo imóvel. Os policiais realizaram abordagens e uma varredura minuciosa em todos os cômodos da propriedade, onde localizaram uma arma de fogo do tipo garrucha, calibre 22, com duas munições do mesmo calibre, além de 96 embalagens tipo ziplock contendo substância análoga à maconha.
Diante dos fatos, todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Paulista para as providências legais. As aves foram entregues a um fiel depositário.
Materiais apreendidos:
2
19:30, 30 Out
28
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Fonte: OpenWeather
O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.
Perante o Plenário, AGU sustentou que o diagnóstico, por si só, não justifica o afastamento definitivo do serviço militar.
A solenidade está prevista para 18 de dezembro, após o término dos prazos legais para o processamento dos resultados e eventuais contestações.
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