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O deputado também apresentou um pedido de votos de aplausos ao presidente do TJPE, responsável por mostrar a criação do juizado.
24 de setembro de 2025 às 16:02 - Atualizado às 18:27
Deputado Romero Albuquerque. Foto: Wesley D' Almeida/Divulgação
O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) comemorou a aprovação da criação de um juizado criminal específico para a proteção dos animais e do meio ambiente em Pernambuco. A medida foi confirmada na segunda-feira, 22 de setembro, pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Esse juizado é uma vitória para todos que defendem os animais e o meio ambiente. Pernambuco dá um passo importante para garantir que crimes ambientais e maus-tratos não fiquem impunes", comemorou Romero.
A nova unidade será instalada na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, e terá competência para analisar infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 9.605/98, que tipifica crimes de maus-tratos a animais e condutas lesivas ao meio ambiente. Também serão julgados processos de reparação de danos relacionados ao tema.
O projeto de criação do juizado foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e aprovado por unanimidade. O deputado Romero Albuquerque apresentou um pedido de votos de aplausos ao desembargador Ricardo Paes Barreto, em reconhecimento pela iniciativa que reforça a proteção dos animais e do meio ambiente em Pernambuco.
O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma solicitação à governadora Raquel Lyra (PSD) para reativar do programa “Todos com a Nota”.
A iniciativa, segundo o parlamentar, permite que consumidores troquem notas fiscais por ingressos de partidas de futebol, acumulando pontos a cada real gasto em compras. O objetivo é estimular o hábito de exigir o documento fiscal, fortalecendo a arrecadação estadual e, ao mesmo tempo, premiando os cidadãos com experiências esportivas.
A proposição seguirá o trâmite regimental da Casa e será comunicada oficialmente à governadora Raquel Lyra, conforme determina o regimento interno da Assembleia Legislativa.
O programa foi lançado em 2007 pelo então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. A iniciativa permitia que os consumidores acumulassem pontos ao solicitarem a emissão de notas fiscais durante suas compras, que poderiam ser trocados por ingressos para partidas de futebol.
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A definição ocorreu depois de uma série de conversas entre os dois políticos e integrantes da direção nacional do partido Novo.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
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