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O deputado também apresentou um pedido de votos de aplausos ao presidente do TJPE, responsável por mostrar a criação do juizado.
24 de setembro de 2025 às 16:02 - Atualizado às 18:27
Deputado Romero Albuquerque. Foto: Wesley D' Almeida/Divulgação
O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) comemorou a aprovação da criação de um juizado criminal específico para a proteção dos animais e do meio ambiente em Pernambuco. A medida foi confirmada na segunda-feira, 22 de setembro, pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Esse juizado é uma vitória para todos que defendem os animais e o meio ambiente. Pernambuco dá um passo importante para garantir que crimes ambientais e maus-tratos não fiquem impunes", comemorou Romero.
A nova unidade será instalada na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, e terá competência para analisar infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 9.605/98, que tipifica crimes de maus-tratos a animais e condutas lesivas ao meio ambiente. Também serão julgados processos de reparação de danos relacionados ao tema.
O projeto de criação do juizado foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e aprovado por unanimidade. O deputado Romero Albuquerque apresentou um pedido de votos de aplausos ao desembargador Ricardo Paes Barreto, em reconhecimento pela iniciativa que reforça a proteção dos animais e do meio ambiente em Pernambuco.
O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma solicitação à governadora Raquel Lyra (PSD) para reativar do programa “Todos com a Nota”.
A iniciativa, segundo o parlamentar, permite que consumidores troquem notas fiscais por ingressos de partidas de futebol, acumulando pontos a cada real gasto em compras. O objetivo é estimular o hábito de exigir o documento fiscal, fortalecendo a arrecadação estadual e, ao mesmo tempo, premiando os cidadãos com experiências esportivas.
A proposição seguirá o trâmite regimental da Casa e será comunicada oficialmente à governadora Raquel Lyra, conforme determina o regimento interno da Assembleia Legislativa.
O programa foi lançado em 2007 pelo então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. A iniciativa permitia que os consumidores acumulassem pontos ao solicitarem a emissão de notas fiscais durante suas compras, que poderiam ser trocados por ingressos para partidas de futebol.
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