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A governadora enviou os projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para realizar esse conjunto de ajustes administrativos em sua gestão.
05 de dezembro de 2024 às 17:22 - Atualizado às 17:22
Governadora Raquel Lyra Foto: Portal de Prefeitura
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) um projeto de lei para desmembrar a atual Secretaria de Educação e Esportes (SEE) em duas pastas independentes: uma focada na Educação e outra dedicada ao Esporte.
A medida, encaminhada na última segunda-feira, 2 de dezembro, faz parte de um conjunto de ajustes administrativos no secretariado estadual.
Além dessa separação, o governo estadual propôs a criação da Secretaria Executiva da Causa Animal, visando atender demandas específicas de proteção e bem-estar dos animais.
Essas mudanças são interpretadas como parte de uma estratégia política para reorganizar a estrutura administrativa e ampliar a presença de partidos na composição do governo.
Na justificativa apresentada à Alepe, o governo estadual argumenta que a divisão da SEE permitirá maior eficiência e especialização na execução de políticas públicas.
A proposta prevê que a nova Secretaria de Educação terá como foco assegurar o acesso universal ao ensino e alinhar ações com o Ministério da Educação e redes municipais.
Já a Secretaria de Esportes será encarregada de planejar, executar e monitorar políticas públicas voltadas ao desempenho esportivo, além de fomentar a prática de atividades físicas e de lazer em todo o estado.
As propostas fazem parte de uma minirreforma administrativa e foram apresentadas em regime de urgência. A expectativa é que os deputados estaduais votem o projeto ainda em 2024.
Caso aprovado, o desmembramento e a criação das novas pastas deverão impactar diretamente a gestão estadual, com mudanças tanto na articulação política quanto na estrutura administrativa.
A Operação Chamada Restrita, que desarticulou na última terça-feira (3) quadrilha de detentos que extorquiam por telefone, derrubou o secretário-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), André de Araújo Albuquerque, segundo mais importante na hierarquia da Secretaria, e o diretor do Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Charles Belarmino de Queiroz Silva, segundo informações do Blog de Ricardo Antunes.
Segundo a matéria, ambos foram surpreendidos pelas exonerações, publicadas no Diário Oficial do estado na terça-feira da deflagração da Operação Chamada Restrita. Só souberam que estavam demitidos dos cargos quando chegaram aos seus locais de trabalho.
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