13/04/2026 - 16:50
Rádio Portal
13/04/2026 - 16:50
Rádio Portal
08 de março de 2024 às 12:51
A governadora Raquel Lyra (PSDB), moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional, em razão da proibição imposta, no ano passado, a Pernambuco para contrair novos empréstimos.
A questão central da disputa diz respeito à atual proibição para Pernambuco solicitar novos empréstimos. Documentos obtidos pelo Blog de Jamildo revelam a preocupação do governo com a situação financeira do estado.
Segundo esses documentos, há a previsão de que Pernambuco ultrapasse o limite de 60% dos gastos com pessoal, estabelecido para os anos de 2023 e seguintes.
Esse excesso não apenas deixaria o estado inadimplente em relação ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF), como também resultaria em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
A controvérsia envolve uma despesa de R$ 442 milhões realizada pela gestão anterior, de Paulo Câmara, no ano de 2022, destinada a organizações sociais de saúde.
A gestão de Raquel Lyra argumenta que essa despesa foi classificada indevidamente como despesa de pessoal, contrariando a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco.
Raquel Lyra busca no STF a revisão dessa classificação, defendendo que os R$ 442 milhões não sejam considerados como despesas de pessoal, conforme estabelecido pela LRF.
A gestão tucana insiste que a análise do TCE deve prevalecer, alegando que a despesa em questão não deve ser incluída nos limites previstos pela lei fiscal.
Essa ação no STF reflete a preocupação do governo de Pernambuco em manter a saúde financeira do estado e garantir acesso a recursos que possibilitem o desenvolvimento e a oferta de serviços públicos à população.
1
2
4
16:50, 13 Abr
27
°c
Fonte: OpenWeather
A montagem foi compartilhada na plataforma Truth Social e rapidamente provocou críticas de diferentes setores, incluindo aliados do republicano.
Graduada em direito, a servidora ingressou no INSS em 2003 como Analista do Seguro Social. Atualmente, ocupava o cargo de secretária executiva adjunta do MPS.
De acordo com o vereador, a unidade de saúde está registrada como "ambulatório".
mais notícias
+
