03/03/2026 - 21:43
Rádio Portal
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Proposta da deputada Débora Menezes prevê punições a artistas que se manifestarem politicamente em shows financiados com dinheiro público.
24 de setembro de 2025 às 14:06 - Atualizado às 14:18
Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djavan marcaram presença no evento contra a PEC da blindagem. Foto: Divulgação / Redes Sociais
Um novo projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL) à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem causado polêmica ao propor a proibição de manifestações político-partidárias por artistas durante eventos custeados com recursos públicos estaduais. O texto prevê que, caso se manifestem politicamente em apresentações financiadas pelo governo, os artistas ficarão impedidos de contratar com o Estado por até cinco anos.
A proposta especifica que qualquer ato, gesto, discurso, símbolo ou expressão verbal que tenha como objetivo “promover, favorecer, criticar ou prejudicar partidos políticos, coligações, candidatos ou figuras públicas” durante apresentações com verba pública será considerado infração.
A proibição de manifestações político-partidárias abrange não apenas shows ou espetáculos musicais, mas também eventos culturais, esportivos ou artísticos em geral que contem com patrocínio, edital, convênio ou qualquer forma de apoio financeiro do governo estadual.
Segundo o texto do projeto, em caso de descumprimento, o artista ou grupo envolvido sofrerá as seguintes sanções:
Para Débora Menezes, o objetivo do projeto é “preservar a neutralidade institucional” e evitar que recursos públicos sejam usados para promover ideologias políticas. No entanto, especialistas e artistas locais enxergam na proposta riscos de censura e violação da liberdade de expressão.
A proposta surge dias após manifestações públicas de artistas em diversos estados contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados. A leitura de muitos é de que o projeto de Débora Menezes tem caráter repressivo e visa silenciar críticas em espaços públicos financiados pelo Estado.
A proibição de manifestações político-partidárias por artistas já está sendo discutida nas redes sociais e mobiliza entidades culturais, movimentos artísticos e juristas. Para muitos, o texto confronta princípios constitucionais como o direito à liberdade de expressão e à manifestação artística, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
Se aprovado, o projeto ainda dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo estadual, que definirá os critérios de fiscalização e apuração de possíveis infrações.
Juristas ouvidos pela imprensa alertam que, embora o Estado tenha direito de regular contratações, não pode cercear manifestações culturais e artísticas com base em conteúdo político. A linha entre regulação e censura, afirmam, é tênue — e precisa ser tratada com cuidado, especialmente em contextos democráticos.
Organizações culturais do Amazonas também prometem se mobilizar para barrar o projeto. Um ato público em defesa da arte e da liberdade está sendo convocado por artistas locais para os próximos dias em Manaus.
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Sem dar mais detalhes sobre os episódios, a primeira-dama usou o exemplo para defender a vulnerabilidade das mulheres a esse tipo de violência.
O deputado federal, e o pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, viajaram na aeronave na caravana Juventude pelo Brasil, ao longo de dez dias no mês de outubro de 2022, no segundo turno do pleito.
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