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O Projeto de Lei n. 3.369/2015′, do Partido Comunista do Brasil, recebeu o nome de ‘Estatuto das Famílias do Século XXI’.
21 de agosto de 2019 às 15:50
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RICHARD SILVA/PCDOB NA CÂMARA[/caption]
O deputado petista Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, retirou da pauta de hoje o projeto de lei que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor”.
A informação é do portal O Antagonista.
Segundo informações, Salomão afirmo que tomou a decisão após um pedido do autor, Orlando Silva (PC do B), e do relator, Túlio Gadêlha (PDT), o namorado de Fátima Bernardes.
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Com a chegada do deputado estadual, a sigla passa a ter representação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
Um dos desafios colocados para a deputada pelo União Progressista é a construção de um plano de governo, a partir do Conselho em Defesa das Mulheres.
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