PROJETO DE LEI quer que DETENTOS do semiaberto sejam TRANSFERIDOS para presídios próximos ao LOCAL DE TRABALHO

O Projeto de Lei 1137/23 apresentado na Câmara dos Deputados, determina que o preso em regime semiaberto deverá ser transferido para penitenciária próxima ao local onde tiver obtido proposta de trabalho. A autoria é do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Em tramitação na Câmara, o texto estabelece ainda que a transferência será acompanhada pela assistência social do presídio e dependerá da prévia aprovação do preso. O autor do projeto afirma que a medida visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos detentos, já que grande parte dos presídios brasileiros não oferece qualquer tipo de trabalho aos custodiados.

“Para reverter esse quadro, propomos a transferência dos presos do regime semiaberto para estabelecimento prisional próximo ao local onde tiver obtido proposta de trabalho, fomentando, assim, a oferta de oportunidades de trabalho externo, além do processo de ressocialização e de reinserção social”, disse Rodrigues.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, que permite o trabalho externo aos presos de bom comportamento que cumpriram no mínimo 1/6 da pena. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Leia também: >>> PRESOS LBGTQIAPN+: em Pernambuco, POLICIAIS PENAIS de 16 estados recebem PALESTRA em atenção aos DIREITOS dessa populaçãoPRESOS LBGTQIAPN+: em Pernambuco, POLICIAIS PENAIS de 16 estados recebem PALESTRA em atenção aos DIREITOS dessa população Presídios de Pernambuco Durante entrevista no início de março deste ano a governadora Raquel Lyra falou sobre a necessidade de investimento no sistema penitenciário de Pernambuco. Em abril, membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanharam a vistoria realizada pela Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que verifica as providências adotadas para mitigar a superlotação e as violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. A comitiva foi liderada pela Presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, que percorreu as instalações das três penitenciárias do Complexo e escutou dos reeducandos relatos sobre as condições do cumprimento da pena restritiva de liberdade. A governadora e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema. Em reforço, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de abril, autorização do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o emprego da Força-Tarefa, por 45 dias, no período de 26 de abril a 9 de junho de 2023, em apoio ao Estado de Pernambuco. A Força de Cooperação do Depen exerceu atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. Da redação do Portal com informações da Câmara dos Deputados