Procon de São Paulo multa Enel em R$ 10,2 milhões por problemas em contas de luz

O Procon de São Paulo multou em R$ 10,2 milhões a concessionária de energia Enel. O órgão de defesa do consumidor recebeu de 1 de junho a 7 de julho mais de 21 mil queixas sobre os valores elevados das contas de luz. De março a maio a distribuidora deixou de fazer a leitura de consumo de forma presencial, devido a situação de calamidade pública, e fez as cobranças a partir da média dos meses anteriores. Esse método, segundo o Procon “gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores”. Além disso, o órgão destaca que para conseguir o parcelamento das contas sob questionamento e evitar a suspensão dos serviços, os solicitantes precisaram fazer uma “confissão de dívida”, prática considerada abusiva. Assim, levando em consideração o tamanho da empresa, a gravidade dos problemas e as vantagens que a concessionária obteve ao agir dessa maneira, o Procon aplicou a multa. A companhia pode recorrer em processo administrativo da sanção.

Leituras presenciais

A Enel, disse por nota, que vai analisar o conteúdo da penalidade e adotará “as medidas cabíveis”. A empresa disse ainda que estabeleceu uma força tarefa junto com o Procon para responder rapidamente as reclamações.

“Em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora”, afirma a concessionária.

A empresa informa que, em junho, retomou a leitura presencial em 80% do medidores e que em julho toda a leitura será feita de forma presencial. As diferenças entre as médias usadas para a cobrança nos últimos meses e o consumo real serão lançadas nas próximas contas de luz. “Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes”, enfatiza o comunicado.