Prefeitos pernambucanos em Brasília. Foto: Amupe/Divulgação
Presente na Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia acompanhou a promulgação da PEC 66, ocorrida no Congresso Nacional na terça-feira, 9 de setembro. O ato contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e lideranças municipalistas de todo o país.
Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios.
“Essa PEC vai ajudar muito no parcelamento previdenciário, estendendo os prazos e limitando em 1% da Receita Corrente Líquida o valor a ser pago pelos municípios anualmente. Também amplia os prazos para os precatórios, com limites que variam entre 1% e 5% ao ano, de acordo com a realidade de cada município”, destacou.
O presidente da Amupe reforçou ainda a relevância da união do movimento municipalista e da articulação com o Congresso Nacional.
“Estamos muito felizes. Trabalhamos intensamente e, graças a Deus, conseguimos essa conquista em parceria com o Congresso. Quero parabenizar também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por essa vitória coletiva”, afirmou Gouveia.
Para a Amupe, a aprovação da PEC 66 foi considerada uma conquista histórica para o municipalismo brasileiro. A Mobilização Municipalista, segue até esta quarta-feira, 10 de setembro.
A prefeita de Igarassu professora Elcione Ramos participa, esta semana, de caravana de gestores municipais em Brasília.
Elcione faz parte desses encontros que discutem as pautas municipalistas prioritárias. Na terça (9) a professora comemorou mais um avanço para as prefeituras.
A professora agradeceu aos deputados e senadores que se mantiveram firmes nessa caminhada.
“Hoje, celebramos mais uma grande conquista para o municipalismo brasileiro. Após muitas lutas e idas a Brasília, temos a promulgação da PEC, que agora se incorpora à 136. A PEC 66 representa um novo fôlego para que nossas cidades possam crescer e melhorar sua infraestrutura, permitindo que possamos investir ainda mais em saúde, educação e em todos os outros setores”, comemorou a gestora.
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De acordo com a matéria, o senador chamou os presidentes do União Brasi e do PP para jantar em sua casa com o objetivo de pedir o apoio dos partidos para sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
A Secom afirmou que as peças observam estritamente o que determina a Constituição e negou que faça ataque ou crítica a adversários políticos.
A norma, de autoria do parlamentar, garante prioridade no atendimento social, psicológico e médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
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