Prefeito José Pinto e seu vice, Francisco Afonso. Fotos: Divulgação. Arte: Portal de Prefeitura
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Exu, José Pinto Saraiva Júnior (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira (PP), por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 5 de maio, pelo juiz João Victor Rocha da Silva, também tornou inelegível por oito anos o ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB).
De acordo com a sentença, Raimundinho Saraiva divulgou, em 5 de outubro de 2024, uma obra de pavimentação por meio de suas redes sociais pessoais, poucos dias antes da eleição. Para o magistrado, essa ação comprometeu a legitimidade do pleito e beneficiou diretamente os candidatos apoiados por ele, mesmo sem a participação direta de Júnior Pinto e Chico Afonso.
A coligação adversária “Unindo Forças para Transformar” moveu a ação e apontou outras irregularidades durante a campanha. No entanto, o juiz não considerou essas denúncias por falta de provas suficientes.
O advogado Alan Andrade, que representa os gestores cassados, afirmou que recorrerá da decisão.
“Respeitamos, mas discordamos, pois não há robustez nas provas”, declarou.
Raimundinho também disse que vai recorrer, argumentando que apenas informou sobre o início de uma obra e não promoveu inauguração.
Por enquanto, prefeito e vice seguem no cargo. Eles aguardam o julgamento do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Caso a corte mantenha a decisão, Exu deverá realizar uma nova eleição.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou que o prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), fosse afastado do cargo, sem prazo determinado.
Além do gestor municipal, os vereadores Pastinha Xukuru (PP) e Sil (PT) também foram afastados, juntamente com outros seis servidores públicos da cidade.
A investigação apontou que a Prefeitura de Pesqueira favorecia empresários em processos licitatórios como forma de retribuir apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.
A apuração revela ainda que o valor do apoio financeiro dado à campanha de Cacique Marcos em 2020 girava em torno de R$ 2 milhões, valor que seria "recuperado" ao longo da gestão por meio dos contratos fraudulentos.
De acordo com o MPPE, pelo menos 15 licitações apresentaram indícios de irregularidades entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.
Uma troca de mensagens entre os irmãos Janaína e José Janailson Cavalcanti, que também figuram como réus, ajudou a embasar a denúncia.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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