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Projeto enviado à Câmara prevê homenagens anuais em cinco áreas de atuação, com entrega de medalha e diploma durante o mês da Consciência Negra.
13 de novembro de 2026 às 08:58 - Atualizado às 09:00
Prefeita Mirella Almeida propõe criar honraria para reconhecer contribuição de cidadãos negros em Olinda. Foto: Divulgação
A criação de uma homenagem anual para reconhecer a contribuição de cidadãos negros à história e ao desenvolvimento de Olinda está em discussão na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 50/2026, encaminhado pelo Executivo, propõe instituir a Honraria Raízes da História, destinada a personalidades que tenham se destacado em diferentes áreas e contribuído para a valorização da população negra no município.
A proposta foi apresentada pela prefeita Mirella Almeida, que solicitou aos vereadores a tramitação do texto em regime de urgência. A intenção é possibilitar que a primeira edição da homenagem seja realizada ainda em 2026, durante a programação do mês da Consciência Negra.
De acordo com o projeto, a iniciativa pretende reconhecer a participação da população negra na formação da identidade histórica, cultural, social e econômica de Olinda. O texto também aponta a criação da honraria como uma forma de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
A Honraria Raízes da História deverá contemplar pessoas com contribuições relevantes em cinco áreas: cultura, empreendedorismo, esportes, funcionalismo público e profissões liberais. Os homenageados receberão uma medalha e um diploma em uma cerimônia anual, prevista para ocorrer durante o mês da Consciência Negra.
Para concorrer, será necessário atender a alguns critérios estabelecidos no projeto. Entre eles estão a autodeclaração como pessoa preta ou parda, a apresentação de conduta ilibada e a existência de vínculo com Olinda. Essa ligação poderá ser comprovada pelo nascimento no município, residência ou desenvolvimento de atividades na cidade.
Também será exigido que os indicados demonstrem contribuições relevantes para o desenvolvimento local e para a valorização da população negra.
As indicações poderão ser apresentadas por cidadãos, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. A responsabilidade pela escolha dos homenageados ficará com uma comissão formada por representantes da administração municipal e da sociedade civil.
O projeto estabelece ainda restrições para o recebimento da honraria. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e pessoas que ocupem mandatos eletivos não poderão ser contemplados enquanto estiverem no exercício de suas funções.
Na justificativa encaminhada à Câmara, Mirella Almeida destaca a contribuição da população negra para a construção de Olinda ao longo da história. O documento menciona o trabalho, a fé, a arte e a resistência desse grupo como elementos que participaram da formação da cidade.
A proposta busca transformar esse reconhecimento em uma homenagem institucional, com critérios de indicação e seleção definidos em lei.
O projeto ainda precisa ser analisado pelos vereadores. O pedido de tramitação em regime de urgência tem como objetivo acelerar a apreciação da matéria e permitir que a primeira cerimônia seja realizada ainda neste mês de novembro, caso a proposta seja aprovada a tempo.
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