Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro, durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Stefanutto havia sido demitido em abril, após ser afastado do cargo quando o escândalo de fraudes no órgão veio à tona. Ele é alvo de um dos dez mandados de prisão cumpridos nesta nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Além da prisão do ex-presidente do INSS, a operação também cumpre mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira.
De acordo com fontes da PF, José Carlos Oliveira — que chefiou o ministério durante o governo Jair Bolsonaro — também é alvo de uma ordem judicial para uso de tornozeleira eletrônica.
As ações desta quinta-feira ocorrem em 15 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins — e no Distrito Federal.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão, na madrugada do dia 4 de outubro, de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). É a terceira prisão da CPI.
"Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou e calou a verdade", disse Viana.
"Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso".
Para fundamentar o pedido, Gaspar mencionou quatro episódios. O primeiro foi o silêncio mantido sobre conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o que teria se caracterizado como tentativa de calar a verdade; o segundo, foi a declaração sobre a relação com Gabriel Negreiros. Abraão Lincoln disse ter relação "institucional". O relator apontou que a relação era mais próxima.
O terceiro caso foi sobre quando não informou que Adelino Rodrigues Junior tinha amplos poderes para mover recursos da CBPA.
"Em ambas, fez afirmações falsas e calou a verdade", diz Gaspar.
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Esse inquérito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a corporação constatou que os parlamentares acompanharam Fernando Oliveira Lima no voo.
Segundo a corporação, esse tipo de operação contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em Pernambuco como também em outros Estados da região Nordeste.
A intervenção teve como objetivo identificar veículos adulterados e com registros de roubo ou furto em terrenos terceirizados que prestam serviço a PRF e órgãos de trânsito
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