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Relatora Tabata Amaral avalia incluir proteção à liberdade religiosa e de expressão no texto para reduzir resistências no Congresso
18 de junho de 2026 às 14:47 - Atualizado às 14:58
Tabata Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O debate em torno do PL 896/2023 voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional após a relatora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral, analisar a inclusão de uma cláusula específica sobre liberdade religiosa e liberdade de expressão no texto em discussão na Câmara dos Deputados.
A medida é estudada como forma de reduzir resistências políticas e jurídicas ao projeto, que tem gerado divergências entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente entre integrantes da bancada evangélica.
Segundo informações divulgadas em bastidores legislativos, a proposta em análise busca deixar claro que manifestações religiosas legítimas não poderão ser enquadradas como crime de misoginia. A intenção é evitar interpretações que possam atingir práticas de fé, sermões ou ensinamentos doutrinários.
A discussão ocorre em meio a críticas de setores conservadores, que afirmam que a redação atual poderia gerar insegurança jurídica e abrir margem para interpretações subjetivas sobre o que constitui ou não ofensa à dignidade da mulher.
O texto em construção busca reforçar uma distinção considerada central no debate:
De um lado, estariam protegidas manifestações religiosas como leituras de textos sagrados, pregações, convicções teológicas e opiniões baseadas em doutrinas de fé.
De outro, permaneceriam passíveis de enquadramento legal condutas como incitação à violência contra mulheres, discursos de ódio, estímulo à discriminação e campanhas de perseguição motivadas por gênero.
A ideia segue linha semelhante à adotada pelo Supremo Tribunal Federal em decisões anteriores sobre liberdade de expressão e proteção de grupos vulneráveis, especialmente em temas ligados à criminalização de discursos discriminatórios.
A inclusão de uma salvaguarda explícita à liberdade religiosa é vista por parlamentares como uma estratégia política para ampliar o apoio ao projeto dentro da Câmara. A expectativa é reduzir resistências de deputados alinhados a grupos religiosos e facilitar a tramitação da proposta em plenário.
O objetivo central é evitar a construção da narrativa de que o projeto poderia criminalizar práticas religiosas tradicionais, preservando ao mesmo tempo o foco no combate à violência e à discriminação contra mulheres.
O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, propõe a inclusão da misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O texto define misoginia como qualquer conduta que envolva ódio, aversão ou discriminação contra mulheres em razão de seu gênero.
Na versão relatada por Tabata Amaral, a definição foi ampliada para incluir práticas, indução ou incitação de violência, restrição de direitos e ofensas à dignidade feminina.
Entre as medidas previstas estão penas de reclusão de dois a cinco anos, multa e agravantes para crimes cometidos na internet com objetivo de engajamento ou lucro. O texto também prevê políticas de prevenção e proteção às vítimas.
O principal desafio da tramitação do projeto será estabelecer o limite entre liberdade religiosa e discurso discriminatório. Essa definição será determinante para o alcance da futura legislação e para o posicionamento de bancadas ideológicas no Congresso.
A discussão deve seguir intensa nas próximas etapas, já que o equilíbrio entre proteção de direitos fundamentais e liberdade de expressão permanece no centro do debate político e jurídico em Brasília.
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