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O projeto reconhece que a educação pública depende de uma ampla rede de trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas.
06 de janeiro de 2026 às 13:01 - Atualizado às 13:32
Piso nacional para profissionais da educação básica. Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à valorização dos profissionais da educação básica pública que atuam fora da sala de aula. Um projeto de lei que institui um piso salarial nacional para esses trabalhadores foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para análise do Senado Federal, prevista para ocorrer ao longo de 2026.
A proposta estabelece que o vencimento inicial desses profissionais corresponda a, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida busca enfrentar uma desigualdade histórica nas redes públicas de ensino, onde funções essenciais ao funcionamento das escolas permanecem com baixos salários e pouca visibilidade nas políticas nacionais de valorização educacional.
O projeto reconhece que a educação pública depende de uma ampla rede de trabalhadores que garantem o funcionamento diário das escolas. Estão incluídos no texto profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Esses servidores são responsáveis por atividades fundamentais, que vão da gestão administrativa à alimentação escolar, passando pela segurança, limpeza, organização e acolhimento dos estudantes ao longo do ano letivo.
O texto aprovado na CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531/2021. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil–CE), que defendeu a constitucionalidade da iniciativa.
Segundo o parlamentar, o projeto respeita o pacto federativo ao definir apenas um piso nacional para o vencimento inicial, sem interferir na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o relatório aprovado, a proposta não impõe alterações em planos de carreira, nem cria gratificações, adicionais ou novas estruturas administrativas. Cada ente federativo continuará responsável por organizar suas carreiras conforme sua realidade financeira, desde que cumpra o valor mínimo nacional estabelecido em lei.
Para Danilo Forte, essa abordagem garante equilíbrio entre valorização profissional e respeito às competências de cada esfera de governo.
Durante os debates na CCJ, o relator destacou que a educação básica pública vai muito além da atuação docente. Ele afirmou que a rotina escolar depende de organização, limpeza, alimentação, controle de acesso e apoio permanente aos estudantes, tarefas desempenhadas por profissionais que também merecem reconhecimento e remuneração digna.
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto não precisa ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso de algum deputado. Não havendo contestação, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, onde deverá ser analisado em 2026, em um contexto de debates mais amplos sobre financiamento da educação e valorização dos servidores públicos.
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