Piso nacional dos Professores: projeção do Fundeb estima que aumento pode se abaixo de 1%

A Frente Parlamentar Mista da Educação divulgou nota de preocupação com o índice projetado. Segundo os parlamentares, quando o VAAF cresce, o piso tende a subir; quando estagna ou recua, o reajuste fica limitado. Com o índice atual, o piso “não garante a reposição da inflação e prejudica o salário dos professores”, alertou a frente.

Entidades sindicais reforçam a crítica. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o aumento como inaceitável e defendeu mudanças no cálculo. “Um aumento inferior a 1% não repõe a inflação e não representa ganho real. É urgente que o reajuste deixe de depender apenas do VAAF e passe a garantir, no mínimo, a reposição inflacionária anual, com possibilidade de aumento real”, afirmou a entidade.

O Ministério da Educação deve divulgar oficialmente o novo piso nos próximos dias, mas a expectativa é de que o valor final siga próximo à projeção atual. A situação evidencia um problema histórico da carreira docente: enquanto a inflação corrói os salários, os mecanismos atuais de correção do piso não garantem ganho real, mantendo a categoria vulnerável e reforçando a preocupação com a valorização dos professores.

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Quem terá direito?

O Congresso Nacional avançou na discussão sobre a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que atuam fora da sala de aula.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal ao longo de 2026. O texto representa um passo relevante na tentativa de garantir valorização a trabalhadores que mantêm o funcionamento diário das escolas públicas em todo o país.

A medida estabelece que esses profissionais tenham direito a um salário mínimo correspondente a 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A iniciativa busca corrigir uma desigualdade histórica dentro das redes públicas de ensino, onde funções essenciais seguem com remuneração baixa e pouca presença nas políticas nacionais de valorização da educação.

O projeto contempla profissionais que exercem atividades fundamentais no ambiente escolar, mesmo sem atuação direta em sala de aula. Entre eles estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores garantem desde a organização administrativa até a alimentação, a segurança e o acolhimento dos estudantes ao longo do ano letivo.

A proposta analisada pela CCJ corresponde ao substitutivo apresentado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.531 de 2021. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. Durante a análise, o parlamentar afirmou que a proposta respeita a Constituição e o pacto federativo, ao definir apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial desses profissionais.

Segundo o relator, o projeto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta não impõe mudanças em planos de carreira, gratificações ou adicionais, nem cria novas estruturas administrativas. Cada ente federativo segue responsável por organizar suas carreiras de acordo com sua realidade financeira, desde que respeite o piso mínimo estabelecido em âmbito nacional.